TJMG 30/03/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo
vazão legalmente disponível, este processo de outorga não pode
ser analisado individualmente; Município: Buritis/MG. Arquiva-se
o processo nº. 2240 de 14/03/2018. Requerente: Pedro Paulo de
Oliveira. CPF: 400.81******. Curso d’água: Córrego Imbé. Motivo: o
empreendimento está situado dentro de uma região caracterizada como
área de conflito de disponibilidade hídrica onde a soma das vazões
de captação requeridas é superior à vazão legalmente disponível,
este processo de outorga não pode ser analisado individualmente;
Município: Unaí/MG. Arquiva-se o processo nº. 7300 de 22/04/2013.
Requerente: João Custódio Resende. CPF: 015.63******. Curso
d’água: Afluente do ribeirão Mundo Novo. Motivo: o empreendimento
está situado dentro de uma região caracterizada como área de conflito de
disponibilidade hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas
é superior à vazão legalmente disponível, este processo de outorga não
pode ser analisado individualmente; Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de março de 2022
29 1614740 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12313/2022, Usuário: Kelly Cristina, Paula Cristina,
Carolina Beatriz, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902016/2022. *Processo n° 59623/2021, Usuário: Salmeron
Ambiental Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902017/2022. *Processo n° 58716/2021, Usuário: Mauro de Freitas,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902018/2022.
*Processo n° 50100/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902019/2022. *Processo n° 55327/2021, Usuário: Vilson
Donizeti da Silva, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902020/2022. *Processo n° 02318/2018, Usuário: Mineração
João Vaz Sobrinho Ltda, Pains, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902051/2022. *Processo n° 01820/2022, Usuário:
Paulo Fernando Cavalcanti, Ipiaçu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901998/2022. *Processo n° 01821/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901999/2022. *Processo n° 01823/2022, Usuário: Paulo
Fernando Cavalcanti, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902000/2022. *Processo n° 54395/2021, Usuário: João
Antônio Sabadin, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902075/2022. *Processo n° 54222/2021, Usuário: MVianna
Agropecuária Ltda - Fazenda Samambaia, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902103/2022. *Processo n° 23777/2017,
Usuário: Ives Ferreira, Biquinhas, Deferido, Portaria n°1902105/2022.
*Processo n° 35802/2019, Usuário: Carlos Garcia, Pompéu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902107/2022. *Processo n°
54819/2020, Usuário: Prefeitura Municipal De Santa Vitoria, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902112/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1907132/2021 publicado no dia 10/09/2021.
Outorgado: Priscila Martins – CPF: 108.***.***-89. Onde se lê:
Coordenadas:Latitude: 19°35’55,76”S; - Longitude: 44°49’17,17”W.
Leia-se: Coordenadas: Latitude: 19°53’55,76’’S; - Longitude:
44°49’17,17’’W. Município: Igaratinga – MG.
Retifica-se a portaria 1903475/2019 publicado no dia 01/06/2019.
Outorgado: Fabrício Dos Santos – CPF: 055.***.***-46. Outorgado:
Fabrício Dos Santos – CPF: 055.***.***-46. Leia-se: Outorgado:
Felipe Maciel – CPF: 071.***.***-75. Município: Monte Carmelo
– MG.
Retifica-se a portaria 1900713/2019 publicado no dia 23/01/2019.
Outorgado: Agro Pecuária Seriema Ltda – CNPJ: 19.452.721/0001-60.
Onde se lê: Tempo de captação: 05:00 horas/dia e Finalidade: Consumo
humano. Leia-se: Tempo de captação: 17:00 horas e 50 minutos/dia
e Finalidades: Consumo humano, Aspersão de água para bem-estar
animal e contenção de poeira no confinamento, Dessedentação Animal.
Município: Indianópolis – MG.
Retifica-se a portaria 1901470/2022 publicado no dia 18/03/2022.
Outorgado: Naron Alves – CPF: 170.***.***- 72. Onde se lê:
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28,
Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes
captados, mensalmente, e do tempo de captação conforme estabelecido
nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28,
Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
Município: Carneirinho – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 7287/2020 de 27/02/2020. Requerente:
Jerusalém Participações Ltda – CNPJ: 10.517.697/0001-26 - Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu ás informações
solicitadas dentro do prazo estipulado. Município: Araguari– MG.
Arquiva-se o processo nº. 62871/2021 de 15/12/2021. Requerente:
Filogonio Rocha dos Reis – CPF: 720.***.***- 59 - Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas
dentro do prazo estipulado. Município: Santa Vitória– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54742/2021, Usuário: João Batista de Alvarenga,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2102101/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 135/2022 de 05/01/2022. Requerente:
Agropecuária Café Grão Minas Eireli– CNPJ: 35.823.670/0001 92 Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu ás informações
solicitadas dentro do prazo estipulado. Município: Patrocínio– MG.
Arquiva-se o processo nº. 61246/2021 de 09/12/2021. Requerente:
Hotel Medalha Milagrosa – CNPJ: 07.823.342/0001-50 - Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas
dentro do prazo estipulado. Município: Patrocínio– MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos de
Minas, 29 de março de 2022
29 1614811 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07555/2021, Usuário: Antônio Carlos de Melo, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302113/2022. *Processo
n° 07933/2016, Usuário: Ricardo Coelho Guedes , Sete Lagoas,
Deferido, Portaria n°1302114/2022. *Processo n° 18216/2021,
Usuário: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302115/2022.
*Processo n° 44006/2021, Usuário: Geraldo Nery Lopes, Pedro
Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302116/2022.
*Processo n° 07561/2021, Usuário: Kléber Antônio Rocha, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302117/2022. *Processo
n° 44857/2021, Usuário: KST VN3 Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302118/2022.

Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1302031 publicada dia 26/03/2022. Onde se
lê: Outorgado: Adalton Alves Ribas, CPF: 139.84x.xxx-xx. Leia-se:
Outorgado: Adauto Alves Ribas, CPF: 139.84x.xxx-xx. Município:
Curvelo – MG.
Retifica-se a portaria nº. 1302032 publicada dia 26/03/2022. Onde se
lê: Outorgado: Adalton Alves Ribas, CPF: 139.84x.xxx-xx. Leia-se:
Outorgado: Adauto Alves Ribas, CPF: 139.84x.xxx-xx. Município:
Curvelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Março de 2022.
29 1615009 - 1
PORTARIA IGAM N°09, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Altera a PortariaIgamn° 87, de 17 de novembro de 2021, que institui
Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2006Bacia
Hidrográfica do Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na PortariaIgamnº 26,
de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 87/2021,passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Usuários
CPF
Antônio Caixeta Ribeiro
076.10x.xxx-xx
Cláudio Palissari
932.09x.xxx-xx
Daniel Botelho
129.59x.xxx-xx
Dirceu Palissari
002.18x.xxx-xx
Edílio Perón Ferrari
300.35x.xxx-xx
José Luiz Martini
221.85x.xxx-xx
Luiz Fernando Gonçalves
316.54x.xxx-xx
Vinicius Jordão Botelho
038.51x.xxx-xx
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,28 de março de 2022.
MARCELO DAFONSECA – DIRETOR-GERAL IGAM
29 1614964 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 52550/2021, Usuário: Frigorífico São Joaquim LTDA, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002094/2022. *Processo
n° 40536/2021, Usuário: José Martins de Oliveira / Sítio Morro
das Cruzes, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002097/2022. *Processo n° 40533/2021, Usuário: Sílvio Caetano
de Faria / Fazenda Boa Vista, Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002098/2022. *Processo n° 20174/2021,
Usuário: Consórcio Candonga / Gleba 08, Santa Cruz do Escalvado,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002099/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29 de Março
de 2022.
29 1615044 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA CÂNDIDA ZANON
GOMES, MASP 1296890-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI-21 IG1100271, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de
Instrumentos Econômicos de Gestão.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CAMILA
CÂNDIDA ZANON GOMES, MASP 1296890-5, chefe da Gerência
de Instrumentos Econômicos de Gestão, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 IG1100045.
29 1615091 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01655/2015, Usuário: ArcelorMittal Brasil S.A., Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0302119/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 10830 de 12/03/2021. Requerente: Tratasete
Madeiras Tratadas e Imunizadas Eireli – CNPJ: 14.662.658/0001-73 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do § 3º,
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 0309643 publicada dia 22/12/2020. Onde se
lê: Outorgado: Frigorífico R & M Eireli, CNPJ: 21.901.517/0001-21.
Leia-se: Outorgado: Distribuidora de Carnes Sabará Ltda, CNPJ:
11.408.281/0001-32. Município: Sabará – MG.
Retifica-se a portaria nº 0309778 publicada dia 08/12/2021. Onde se
lê: Outorgado: Plantar Siderúrgica S.A., CNPJ: 20.388.757/0001-01.
Leia-se: Outorgado: Gelf Siderurgia S.A., CNPJ: 20.388.757/0001-01.
Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Março de 2022.
29 1615089 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
declara aposentada, a partir de 28/12/2010, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Antonio Severino de Rezende Lobo, MASP:
252.799-2, CPF:220.480.656-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Basica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau I, lotado
na Secretaria de Estado de Educação – Conselheiro Lafaiete / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, José Alves de
Abreu, MASP 323.575-1, CPF 531.886.676-04, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Matias Cardoso
/ MG.
29 1614585 - 1

Minas Gerais

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 023, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007, e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo Único
desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 25 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 023,de 25de marçode 2022)
Servidor
Masp
Adm.
Carreira
Nivel
Grau
Nivel
ANA CLARA ARAUJO MARTINS
7532310
1
EPPGG
I
A
I
ARTHUR ZAIAN SILVA CAMPOS
7532047
1
EPPGG
I
A
I
GUILHERME AUGUSTO PESSOA DE CASTRO
7532096
1
EPPGG
I
A
I
LUCAS PAES KATSUDA ITO
7532351
1
EPPGG
I
A
I

Grau
B
B
B
B

Vigência
05.02.2022
08.02.2022
05.02.2022
26.02.2022
29 1614838 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
MASP 752902-7, ELISA BORGES MOREIRA, a contar de
23/03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 752823-5, MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, por 2
meses e 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 03/03/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
29 1614954 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 022, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Designa servidores para compor o Grupo Gestor da política de
teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III, ‘g’, do art. 8º do Decreto
nº 48.275, de 24 de setembro de 2021 e §2º do art. 5º da Resolução
Seplag nº 113, de 23 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º -Ficam designados os servidores abaixo para compor o Grupo
Gestor da política de teletrabalho permanente no âmbito da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, sob coordenação do
primeiro, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 5º da Resolução
Seplag nº 113, de 23 de dezembro de 2021.
I - Pelo Gabinete da Secretaria:
a)Silvia Caroline Listgarten Dias, Masp nº 1.065.669-2, como titular;
b) LucianoCarrusca Gonçalves, Masp nº1.367.749-7, como titular;
c) Fabíola de Sousa Elias, Masp nº 1.145.629-0, como titular;
d) Edilene Marília Viana Ferreira,Masp nº1.489.589-0, como titular;
e) Camilli Barcelos Fernandes, Masp nº752.994-4 , como titular;
f) Patrícia Haile Hilário, Masp nº 669.568-8, como titular;
g) Luciana Vianna de Salles Drumond, Masp nº 668.551-5,como
suplente.
II - Pelo Gabinete Adjunto:
a) Letícia Cancela de Oliveira, Masp nº 1.285.224-0, como titular;
b) Flávia Lo Buono Leite, Masp nº669.755-1,como suplente.
III -Pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:
a) Késia Faria Dias de Sousa,Masp nº 752.886-2,como titular;
b) Natália de Carvalho Rocha Lucena, Masp nº 752.267-5, como
suplente.
IV -Pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento:
a) André Luiz Veloso Ferreira, Masp nº 752.683-3,como titular;
b) Amanda Moura Farnezi, Masp nº 1.213.259-3,como suplente.
V -Pela Subsecretaria de Gestão Estratégica:
a) Solimar Assis, Masp nº 279.088-9,como titular;
b) Ana Flávia Castro Morais, Masp nº,como suplente.
VI -Pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
a) Raíssa Cristina Lucena Veloso, Masp nº 962.814-0,como titular;
b) Cristiano de Magalhães Barros, Masp nº 1.050.717-6, como titular;
c) Ivan José Trindade Ávila,Masp nº364.902-7, como titular;
d) Alinne Guimarães Rosa Carvalho, Masp nº 752.897-9,como titular.
VII -Pela Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços:
a) Izabela França Rodrigues, Masp nº752.300-4, como titular;
b) Weslley Costa Nogueira, Masp nº 1.082.167-6,como suplente;
c) Lucas Vilas Boas Pacheco, Masp nº 752.377-2,como suplente.
VIII -Pelo Centro de Serviços Compartilhados:
a) Fabiana Gabrielle Fontes, Masp nº 1.351.805-5,como titular;
b) Carmem Lúcia Lima de Oliveira, Masp nº 1.367.768-7,como
suplente.
IX -Pela Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa:
a) Maria Virgínia Sena Tomich, Masp nº 1.204.592-8,como titular;
b) Bárbara de Sales Faria, Masp nº 752.459-8,como suplente.
Art. 2º -Fica revogada a Resolução Seplag nº 114, de 23 de dezembro
de 2021.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 1615059 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, em cumprimento à decisão
proferida, em sede de liminar, nos autos do Mandado de Segurança Processo nº 5035824-54.2022.8.13.0024 (43959091), concede, nos
termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos
10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, a RHAYGNER
DHIEGGO AMARAL, MASP 1440526 / 0, ocupante de cargo da
carreira de Agente de Segurança Penitenciário (ASP), Nível I, Grau B,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02
(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da
data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
29 1615102 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 024, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Resolução Seplagnº 004, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe
sobre a organização e o funcionamento da Coordenação-Geral do
Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93,
da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 47.727, de
2 de outubro de 2019, e o §2º do art. 3º doDecreto nº 48.344, de 3de
janeiro de2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Os incisos I e II do § 1º do art. 2º da Resolução Seplag nº 004,
de 19 de janeiro de 2022, passam a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º –(...)
(...)
§1º – (...)
I –Patrícia Haile Hilário -MASP669.568-8, como responsável pela
CG;
II–Izabella
Andrade
Torres-MASP
753.019-9,
como
responsávelpeloNAC;
(...)”.
Art. 2º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 1614835 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADILSON BORGES -Masp 1496099-1, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE
FORA).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
LIDIANE DAS GRACAS SANTOS -Masp 1451696-7, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIA MENDES ROCHA ARAUJO -Masp 1086372-8,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); IZABELA VOIETA DA SILVA
TEIXEIRA -Masp 1127224-2, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/
MÉDICO (INFECTOLOGISTA - FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BETIM); EDUARDO FERREIRA CALSAVARA
-Masp 1356774-8, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/
MÉDICO (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS
- HOB); JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA -Masp 1087640-7,
AGAS(BIOQUIMICO)/TÉCNICO SUPERIOR DA SAÚDE(BELO
HORIZONTE); ANDERSON ALOIZIO DOS SANTOS -Masp
1090124-7, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
DEBORAH JOYCE CIRILO DA SILVA -Masp 1314070-2,
TOS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA)/TSS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA); GERALDA GOMES TEIXEIRA -Masp 1073789-8,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/
TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CAMILA RODRIGUES AMARAL TORRES -Masp 1092309-2, PES/
PEB; VIRGINIA COELI BUENO DE QUEIROZ -Masp 0263794-0,
DAI30/PEDAGOGA(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CARISE FIUZA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1495841-7, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(MIRABELA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS -Masp
1243164-9, MEDICO PERITO(MEDICO PERITO)/MEDICO
LEGISTA(EXERCENDO DAD12, DISP./ADJ.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LILIANE GONCALVES DO CARMO LINHARES -Masp 0969899-4,
PEB/VICE-DIRETOR(BARÃO DE COCAIS); MARIA HELENA
SILVA SANTOS -Masp 1324964-4, PEB/PROFESSOR(BARÃO DE
COCAIS); WINNIE PARREIRA PATROCINIO -Masp 1481233-3,
PEB/PEB; ALINE DA CRUZ RAIMUNDO -Masp 1408912-2, PEB/
PROFESSOR(RAPOSOS); CAIO MACIEL LIMA DE ALMEIDA
-Masp
1399049-4,
PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO
HORIZONTE); TATIANE SANTOS SILVA -Masp 1335594-6,
PEB/EEB; ADELIA BATISTA LOPES -Masp 1487187-5, PEB/
PEB; JESSICA BARBOSA DA SILVA FERREIRA -Masp
1409644-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CIBELE
MERCES FRANCA PINTO -Masp 1168837-1, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO
HORIZONTE);
MICHAEL
VIEIRA
RODRIGUES -Masp 1336569-7, PEB/PEB; RENE BATISTA DURAN
-Masp 1157088-4, PEB/PEB; PATRICIA BARBOSA MACHADO DA
SILVA -Masp 1305016-6, PEB/PEB; PATRICIA GUILHERMINA
DIAS ROSA -Masp 1437761-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA II(SANTA LUZIA); JESSICA GUIMARAES SILVA -Masp
1486507-5, PEB/PEB; ARLETE AVELAR DE OLIVEIRA -Masp
1168419-8, PEB/EEB; LUCITANIA RESENDE RODRIGUES -Masp
0962914-8, PEB/PEB; GILCA ALVES CHAGAS -Masp 1332188-0,
PEB/PEB; CAMILA ALVES BENEDITO -Masp 1357471-0, PEB/
PEB; LARISSA KARLA PEREIRA -Masp 1461900-1, PEB/PEB;
FABRICIA PEREIRA LIMEIRA DE ABREU -Masp 1253303-0, PEB/
PEB; ROSEMEIRE FREITAS VIEIRA -Masp 1000074-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ADRIANA
CAMPRA
FERREIRA
-Masp
0853269-9,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(CONTAGEM); ALEXANDRE LIBERIO FERREIRA
-Masp
1473285-3,
PEB/TÉCNICO
DE
LABORATÓRIO
ÁREA(INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS); ELIDIENE
NUNES DOS SANTOS -Masp 1412806-0, PEB/PEB; REGINA
IZABEL PRADO VIEIRA -Masp 0273176-8, PEB(APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); LUCIANA DA SILVA FERREIRA
-Masp 0352407-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); VANIA AVILA DE OLIVEIRA -Masp
0850172-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/ANE(INSPETOR ESCOLAR);
MEIRE LEINE DOS SANTOS -Masp 1132001-7, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
SONIA APARECIDA TEIXEIRA -Masp 1485758-5, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); MARY MENDES
OLIVEIRA DOS ANJOS -Masp 1016504-1, PEB/PEB; LUCIENE
DIAS MARTINS -Masp 1326152-4, PEB/PROFESSOR(LAGOA
SANTA); CRISTIANE MARQUES VALERIO -Masp 1250402-3,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE ARACUAI:
ADELIA ROSA VERSIANI SERAFIM -Masp 0086479-3, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR IV).
-SRE DE BARBACENA:
CARLOS GABRIEL FREITAS DIAS -Masp 1502168-6, PEB/PEB;
ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA -Masp 0885561-1, PEB/
PEB; THAMIRES NASCIMENTO SILVA -Masp 1472756-4, PEB/
PEB; CARLOS JUNIOR CAMPOS COELHO -Masp 1320604-0,
ATB/PEB; MARCIO LOSCHI DE ALMEIDA -Masp 0878838-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
ANGELA APARECIDA DE CARVALHO -Masp 1439225-2, PEB/
EEB; JOAO ENRIQUE MASCARENHAS DE FARIA -Masp
1500401-3, PEB/PEB; NAYANE PEREIRA FREIRE COELHO -Masp
1501795-7, PEB/PEB; KARINE ALVARENGA NEVES MENDES E
FREIRE -Masp 1197186-8, EEB/PEB.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430114.