3 Dados da Pesquisa giovanier cesar da silva - em: 30/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1837 Promessa de Compra e Venda - Patrícia Maria das Dores Santos Mesquita - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FLS.94/97: Ao credor para que requeira o que de direito - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) P
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1935 de má-fé e crime de desobediência, nos termos do art. 536, §3º do CPC: “O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência”. ADV: CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB 220381/SP)
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