TJSP 05/07/2021 -Pág. 1935 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3312

1935

de má-fé e crime de desobediência, nos termos do art. 536, §3º do CPC: “O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé
quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência”. ADV: CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB 220381/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP), PAULO SERGIO
SALGADO JUNIOR (OAB 302873/SP)
Processo 0009622-92.2021.8.26.0576 (processo principal 1032649-58.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Samantha Renata Peres - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10(Dez)
dias, sobre a última petição e documentos juntados pela executada, requerendo o que de direito. - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB 391932/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP)
Processo 0009644-53.2021.8.26.0576 (processo principal 1018758-67.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adriano Schaira - Semiramis D R Meinberg Me - 1- Antes do eventual processamento
do pedido de cumprimento de sentença, há que se analisar a alegação de que a executada não faz jus aos benefícios da
gratuidade de justiça. Assim, manifeste-se a executada, em dez dias. 2-Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), THAÍS STELA SIMÕES ARTÍBALE FARIA (OAB 345174/SP), ARTIBALE FARIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 345174/SP)
Processo 0010087-04.2021.8.26.0576 (processo principal 1044272-22.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Ademir Terradas Junior - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - FLS. 28/31- Manifestese o(a) exequente se o valor depositado satisfaz o debito, requerendo o que mais entender de direito. - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/
SP)
Processo 0013294-79.2019.8.26.0576 (processo principal 1002844-60.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Florindo Lourenço - Nilson Junior da Silva - - Andréia Cristina da Silva - - Espólio de João da Silva, rep.
Nildete - Nildete Aparecida da Silva - Vistos. Comprovado o falecimento do executado João da Silva (f. 98), o exequente pediu
a habilitação de seus herdeiros Nildete Aparecida da Silva, Ana Gervásia de Souza e Nilson Júnior da Silva (f. 78/80). Ana
Gervásia de Souza foi excluída, e Nílson, reconhecido citado, nos termos do despacho de f. 120. Nildete Aparecida da Silva
foi citada (f. 112) e intimada do despacho que exclui Ana (f. 125). Os habilitados, portanto, estão citados e não contestaram .
A certidão de óbito comprovam que eles são herdeiros do falecido. Ante o exposto, comprovada a qualidade de herdeiros, com
fundamento no artigo 687 e seguintes do CPC, defiro o pedido de Florindo Lourenço para admitir Nildete Aparecida da Silva
e Nilson Júnior da Silva como sucessores do falecido João da Silva, ficando habilitados e substituindo o falecido. O cartório
deverá alterar o polo passivo, substituindo o falecido por seus herdeiros aqui admitidos. Defiro a expedição de ofício à CEF e
INSS para que informe se há saldo em conta do FGTS, PIS e saldo remanescente da aposentadoria do falecido. Intime-se e
providencie-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
(OAB 308846/SP)
Processo 0017410-94.2020.8.26.0576 (processo principal 1019137-08.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Everton Thiago Neves - - Orestes Ribeiro Ramires Junior - COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ - Vistos. 1-F.157/160: manifeste-se a parte executada em face da impugnação, em 15(quinze) dias. 2-Intimemse. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP),
ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP)
Processo 0017960-89.2020.8.26.0576 (processo principal 1055852-49.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Almeida Santos Sociedade de Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - P.L.E Rio Preto Transportes Ltda Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0018798-03.2018.8.26.0576 (processo principal 1007079-46.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - M.C.M.E. - - G.C.S. - - A.C.B.B. - 1- Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto
à existência de créditos em favor da parte executada: MAXXMOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA,
CNPJ sob o n° 07.311.547/0001-57, GIOVANIER CESAR DA SILVA-CPF-371.195.548-75 e ANTONIO CESAR BORGES
BORTOLOTTO-CPF.080.736.158-51.(vlr débito R$112.079,19 em 06/2018) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. “Esse despacho é válido se sua remessa, aos destinatários abaixo relacionados,ocorrer no prazo de 30 dias úteis,
contados da data do despacho”. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia
da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias.
Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente
a este juízo por via eletrônica no endereço riopreto1cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo
ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2- Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (OAB 999999/DP), GRAZIELA ANGELO
MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0020602-02.2001.8.26.0576 (576.01.2001.020602) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Nelson
Antonio Soares - Nilton Pires Santana - - José Antonio Fernandes Hidalgo - Vistos. Autos em fase de cumprimento de sentença,
anotando-se. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de dez dias. Na inércia, ao final de tal prazo a execução ficará
automaticamente suspensa por um ano, assim como o prazo de prescrição (CPC, art.921, III), sem necessidade de nova
intimação. Se, até o final desse prazo de suspensão de um ano, o exequente não indicar bens penhoráveis, fica determinado o
arquivamento, em seguida, dos autos, começando a correr o prazo de prescrição Intercorrente. Intimem-se. - ADV: ARIOVALDO
APARECIDO TEIXEIRA (OAB 89679/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), JULIO CESAR ROSA (OAB 167092/SP)
Processo 0020609-61.2019.8.26.0576 (processo principal 1042642-33.2016.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Chq Gestão Empresarial e Franchising Ltda. - Chiquinho Sorvetes Maringa Ltda - ME. - Ronaldo Rosa Peres - - Márcia Cristina Dutra da Costa Peres - Edital disponível para impressão, devendo ser comprovada
publicação em jornal local e recolher r$ 612,57, para publicação na imprensa oficial. - ADV: KATMILLA PAULA DA SILVA (OAB
384855/SP), THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP)
Processo 0021933-23.2018.8.26.0576 (processo principal 1018003-14.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - FABIANE SANTANA RIBEIRO OLIVEIRA, curadora de Benedito Ribeiro - - Benedito
Ribeiro - 1- F. 109/111: manifestem as partes, no prazo de 5 dias. 2-Intime-se. - ADV: KELLY LUIZA MORAES COSTA (OAB
345037/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), MARIA CRISTINA COSTA (OAB 50119/SP)
Processo 0022119-12.2019.8.26.0576 (processo principal 1043564-40.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Bancários - Renato Menesello Ventura da Silva - Banco do Brasil S/A - 1- Ciência ao executado da certidão de f. 90. 2- Decorrido
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