Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2617 588 comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 21 de maio de 2021. Francisco das Chagas Gomes Juiz VARAS D

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 890 254 EDITAIS DA 3ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0009290-82.2009.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministerio Publico: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Antonia Grazielle Rodrigues Fernandes Finalidade da Citação:

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 763 463 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Carlos Alberto Rodrigues dos Santos Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Flavio Vinicius Bastos Sousa, Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1002 172 sua verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que ele não participou da instrução processual. Portanto, intime-se o defensor nomeado para apresentar alegações finais, em cinco dias. Intime-se. Expedientes necessários. ADV: LILIANE GONÇALVES MATOS (OAB 26582/CE) - Processo 0738375-96.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico d

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1601 434 Ministério Público apresentou Recurso de Apelação (p. 379) e suas razões (p. 380-382).O recurso foi interposto no prazo legal e encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade: o recurso é previsto em lei para reformar a decisão atacada; o recurso obedeceu à forma prescrita; houve sucumbência do recorrente e existe legitimidade.Assim recebo o recurso no efeito

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 890 232 da prisão preventiva decretada em desfavor de José Airton Magalhães Barbosa, pois, ao meu ver, a decisão está devidamente fundamentada nas contundentes provas colhidas no inquérito policial, bem como no comportamento criminoso do delatado. No caso em tela, inexiste modificações fáticas da situação determinante da prisão da prisão preventiva do réu José Airton Mag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo 19099/2-Carlos Jose Pinto de Carvalho-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 19100/0-Elizon Setubal Loiola-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 16270/2-José Maria Soares da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014. 25006/8-Suelle Azevedo Neres-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 24176/7-Wallace Castanheira Vieira-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015. Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva 23560/8-Fabio Tiago Braga-BH-Pelo Indeferimento de qualque