TJCE 25/05/2021 -Pág. 588 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XI - Edição 2617

588

comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o
Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 21 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Gomes
Juiz

VARAS DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
EDITAIS DA 3ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:

0044605-64.2015.8.06.0001

Classe:
Assunto:
Ministério Público
Réu

Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público do Estado do Ceará
Antonia Grazielle Rodrigues Fernandes

O(A) Dr.(a) Carla Susiany Alves de Moura, Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação
legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que,
no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) ANTONIA GRAZIELLE RODRIGUES FERNANDES, RG
2001010017266, pai Antonio Fernando Fernandes, mãe Antonia Rodrigues Fernandes, natural de Fortaleza - CE, com endereço
à Rua D, 6, Loteamento Residencial Mondubim, Mondubim, CEP 60767-350, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 33, caput,
da Lei n. 11.343/06, fato ocorrido no dia 04/01/2009, foi condenado(a) à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166
(cento e sessenta e seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 05 de março de
2019. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual
poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar
em julgado.
Fortaleza/CE, em 21 de maio de 2021.
Carla Susiany Alves de Moura
Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:

0030149-12.2015.8.06.0001

Classe:
Assunto:
Autor
Autuado

Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público do Estado do Ceará
José Vieira da Silva Júnior

O(A) Dr.(a) Carla Susiany Alves de Moura, Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas por nomeação
legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOSÉ VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, Solteiro, pai José Vieira
da Silva, mãe Francisca Gabriel da Silva, Nascido/Nascida 01/06/1981, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua 1107,
108, Altos - 4ª Etapa do Conjunto Ceará, Conjunto Ceara, CEP 60533-270, Fortaleza - CE, Fone 32942615, por infração ao
artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, fato ocorrido no dia 11/03/2015, foi condenado(a) à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses
de reclusão e 166 (cento e sessenta) diasmulta, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 08 de
abril de 2019. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença,
da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver
passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 21 de maio de 2021.
Carla Susiany Alves de Moura
Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º