CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 1 / Página 738 Advogado(s): DESPACHO Vistos. Etc., Intime-se a exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação estatal. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, na data registrada no sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1023 Parte Autora: Harrisson Encarnacao Dos Santos Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972-A) Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022976-15.2021

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Relator: CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO Partes: MANUELA MARQUES SILVA FONSECA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LIVIA MARQUES SILVA (BA 60352) Comarca: Salvador Ordem: 127 Processo: 8035935-18.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO Partes: MARIA REGINA COELHO CERQUEIRA SECRETARIO DE ADMINIST

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 880 MESMO SE CONSIDERADA A DATA DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. AUSÊNCIA DO ALICERCE JURÍDICO PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PARECER MINISTERIAL DESFAVORÁVEL. SEGURANÇA DENEGADA. I – Considerando o julgamento do mandado de segurança em tela, resta prejudicado o recurso de agravo interno (expediente n. 8043470-95.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv) interposto contra decisão d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 1 / Página 639 Intimem-se as partes, na forma da lei, acerca do trânsito em julgado, conforme certidão inserta no ID.31297356, e para que apresentem, se for o caso, os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima assinalado, se ausentes requisições das partes, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a baixa e arquivamento dos auto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 206 no curso para o qual logrou êxito, poderá sofrer lesão grave e irreparável, obstando-lhe o “acesso aos níveis mais elevados de ensino”, mais precisamente, de matricular-se no curso de Medicina da UNIFTC. Não obstante o art. 38, §1º, II da Lei n.º 9.394/1996 assegurar, apenas, aos maiores de 18 anos o acesso aos cursos e exames supletivos para a conclu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 879 IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. POLICIAL MILITAR. 1º SARGENTO. RESERVA REMUNERADA. PROVENTOS. CÁLCULOS. REMUNERAÇÃO INTEGRAL POSTO SUPERIOR. 1º TENENTE. RECONHECIMENTO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 881 683 DO STF. ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/01. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO LEGAL NO CASO CONCRETO MESMO SE CONSIDERADA A DATA DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. AUSÊNCIA DO ALICERCE JURÍDICO PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PARECER MINISTERIAL DESFAVORÁVEL. SEGURANÇA DENEGADA. I – Considerando o julgamento do mandado de segurança em tela, resta prejudicado o rec

Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 11 As resoluções do Conselho Deliberativo somente serão aprovadas por maioria dos presentes às reuniões, sendo direitos do seus membros fazerem registro de seus votos vencidos. Art. 12 O MDPFVC terá sua sede no ARRAIAL VELHO DO BOM JESUS, local hoje conhecido como Sítio Trindade, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 53.387, de 24 de agosto d

Poder Executivo ● 14/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Processos Fiscais Edital de Restituição de Notificação ICMS - ERRATA Publicado no Diário Oficial nº 50, em 12/03/2022. EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 001/2022: Processo nº 2021.000008737971-11– D SOUSA SUPERMERCADO (N.A. 2021.000008155665-44). Onde se lê: Indeferido. Leia-se: Deferido. Reinaldo Miranda da Silva – Diretor