Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2426 Tribunal de Justiça Bandeirante, consoante se infere do julgado cuja ementa ora transcrevo: AÇÃO ORDINÁRIA Contribuição previdenciária Policiais civis Repetição de indébito Valores incidentes sobre o Adicional de Local de Exercício Ação movida por servidores ativos em face da São Paulo Previdê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 759 SP), VERA LUCIA SCHMIDT TOSOLD (OAB 26119/SP) Processo 4000094-13.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - Servidão - COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA - PROC: 1168/13 - Vistos.Fls. 618/620 e 635/638: a Cooperativa Habitacional Terra Paulista postulou pelo levantamento do depósito efetuado, sustentado qu

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5418637.90.2018.8.09.0000 LANÇAMENTO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EM NOME DA IMPETRANTE POR SUCESSÃO À EMPRESA AUTUADA. PRETENSÃO DE QUE SEJA LANÇADA E INSCRITA A SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DAS EMPRESAS APONTADAS COMO ÚNICAS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES OU OMISSÕES QUE GERARAM SUA APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA ROBUSTA. NE

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0299153.70.2016.8.09.0087 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. O banco financiador não é parte legítima para responder o pedido de indenização por defeito de veículo adquirido de terceiro. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 I - É responsável pelo pagamento do cheque o co-titular da conta conjunta que o assinou, porquanto existe solidariedade somente entre os correntistas titulares da referida conta com a instituição financeira, não perante terceiros. II – Assim, reconhece-se a ilegitimidade passiva da apelada para a ação executiva. NR.PROCESSO: 0389252.42.2016.8.09.0134 EMENTA:

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 0078708.42.2016.8.09.0175 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0078708.42.2016.8.09.0175 Comarca de GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL I APELADO (S): DAGMAR JUNQUEIRA GUIMARÃES SILVA ANA MARIA DOMINGUES FLEURY ANA PAULA SOUSA TÁVORA RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 808 de Água e Esgoto do Município de Araras - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se o erro material no artigo que fundamenta a sentença à fl. 36, item I, que passa a ter a seguinte redação: “1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 1. Não há falar em cerceamento de defesa quando a questão em discussão se tratar da legitimidade ou não da parte em compor o polo passivo da lide. 2. O terceiro, na condição de simples intermediário entre as partes contratantes, não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda em que se discute o pagamento de honorários advocatícios. NR.

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 I - Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa por indeferimento da produção de provas quando, para o Juiz Singular, os elementos que compõem os autos forem suficientes para elucidar a questão fática, nos termos do art. 371 do CPC. II – É de se excluir do polo passivo da demanda a empresa ré, por não ter sido emitente da cártula. III - Restando p

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NR.PROCESSO: 0192079.02.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO NÃO DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. […] Na