7 Dados da Pesquisa interpretacao da clausula - em: 31/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 EGA DO IMOVEL. PRECEDENTES. 2. O TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE INVERSAO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO ADQUI RENTE DO IMOVEL, UMA VEZ QUE ESTA NAO ESTARIA PREVISTA CONTRATUAL MENTE PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DAS PROMITENTES VENDEDORAS, O QUE CONTRARIA A ATUAL JURISPRUDENCIA DESTA CORTE A RESPEITO DO T EMA. 3. NAO HA SE FALAR EM VIOLACAO AO ENUNC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PREVISTA NO INCISO I DO ART. 330 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS A QUESTAO DE MERITO E UNICAME NTE DE DIREITO E AS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS SAO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA QUESTAO CONTROVERTIDA, SENDO DESNECESSARIA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. CUIDA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR JULIENY FERREIRA ELOI EM FACE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SETE CENTAVOS). A SEGURADORA CONSIDEROU O GRAU DE INVALIDEZ DO AU TOR EM 52,5% COM BASE NA ANALISE DA CONSULTORIA MEDICA FEITA PELA SEGURADORA (FLS.123/128), PAGANDO AO AUTOR ADMINISTRATIVAMENTE A QUANTIA DE R$ 5.519,83 (QUINZE MIL QUINHENTOS E DEZENOVE E OITEN TA E TRES CENTAVOS), FLS.75. MAS O CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR R EFERENTE A ESSA APOLICE DE SEGURO DE VIDA I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 EXCEPCIONADO QUANTO AOS ERROS MATERIAIS E QUANTO AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS, SOBRE OS QUAIS NAO INCIDEM OS EFEITOS DA COISA JULGADA. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE SE INSTALOU NOS AUTOS LONGA DISCUSSAO ENTRE AS PARTES ACERCA DA INTERPRETACAO DAS CLAUSULAS DO ACORDO HOMOLOGADO. DIANTE DISSO E EM QUE PESE O EXAURIMENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL COM A PROLACAO DA SENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACIDENTE, MAS A TODA VIZINHANCA, CLIENTES E PESSOAS QUE, EVENTUA LMENTE, PUDESSEM TRAFEGAR PELO LOCAL. DESTAQUE-SE QUE, NA VISTORI A DE SINISTRO REALIZADA PELA EMPRESA CONTRATADA PELA SEGURADORA R E (FLS. 142/145), CONSTA A OBSERVACAO DE QUE A GASOLINA FICOU ESP ALHADA NO CHAO DO POSTO, ONDE O LOCAL FICOU MUITO PERIGOSO. ASSIM , EVIDENTE A CARACTERIZACAO DE SITUACAO EXCE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NHA(S) DO AUTOR, CLEVERSON JOSE DAHMER, WERLEY ASSIS VIEIRA E WIL SON JOSE DAS CHAGAS, CUJA(S) PARTE(S) E SEUS PROCURADOR(ES) FORAM CIENTIFICADOS QUE TODA A PROVA ORAL FOI COLHIDA COM TECNOLOGIA D E GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME CD DISPONIBILIZADO EM ANEXO. ALE GACOES FINAIS REMISSIVAS. O MM JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE SENTEN CA: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO NO