Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 09 DO STJ, IPSIS LITTERIS: EM EXECUCAO FISCAL, A PRESCRICAO OCORR IDA ANTES DA PROPOSITURA DA ACAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO ACE RCA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, O ART. 175 DO CODIGO TRIBUTARIO NAC IONAL -CTN, ESTABELECE O PRAZO DE 5 ANOS PARA QUE SEJA PROPOSTA A ACAO, A CONTAR DA CONSTITUICAO DO CREDITO DEFINITIVO. RESSALTA-S E QUE O PRAZO PRESCRICIONAL CONTA-SE A PAR

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ME-SE O REU, SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS DAS PARTES E O MINISTER IO PUBLICO. REQUISITE-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES (SE HOUVER). JU NTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) REU(S). CERES, 13 DE FEVER EIRO DE 2017. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 346639-22.2016.8.09.0032 AUTOS NR. : 654 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AASO ACUSADO : GRO ADV ACUS : 477

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 , DA LEI N 11.343/06, PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 28, DA MES MA LEI. POREM, ANTES DE DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PARA FINS DE PROVIDENCIAS DO ART. 28 , LEI 11.343/2006 (ART. 383, 2, CPP), PASSO AO EXAME DA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. CONSTATA-SE, IN CASU, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 JUSTICA, PARA TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM NOME DE SE US PROCURADORES, AUTORIZANDO O SAQUE DA QUANTIA DE R$ 4.471,70 (Q UATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), COM SEUS RENDIMENTOS. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERV ANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 17 DE NOVE MBRO DE 2016. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 2013.0261.0435 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A. EXECU TADO: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO ANT ES DE ANALISAR OS PEDIDOS DE FLS. 136/137, DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA Q UE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS PLANILHA ATU ALIZADA DO DEBITO, SOB PENA DE E

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 AL. A INFRACAO QUE LHE E IMPUTADA PRESCREVE EM 12 (DOZE) ANOS, POIS O MAXIMO DA PENA CULMINADA AO CRIME DE ESTELIONATO E DE 05 (CINCO ) ANOS. O (29.09.2011), MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS (NASCIDA EM 05.02.1 991), O QUE AUTORIZA A REDUCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE , NOS TERMOS DO ART. 115, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A SER DE 06 ( OITO) ANOS PARA O CRIME DE ESTE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PENAL, ATE O DIA 10/09/2024. TRANSCORRIDA A DATA SUPRA, DE-SE VIS TA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST ACAO. APARECIDA DE GOIANIA GO, 24 DE MARCO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C NR. PROTOCOLO : 107900-32.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 560 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : ISABEL CRISTINA DA SILVA RAMOS REU : MARCO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PODER JUDICIARIO EFETUARA GASTOS FINANCEIROS E HUMANOS SEM QUE O RESULTADO PRATICO DA ACAO PENAL SE CONCRETIZE, VIOLANDO O PRINCIP IO DA EFICIENCIA E A RACIONALIZACAO DA BUSCA PELA JUSTICA, DE FOR MA QUE CONSIDERO QUE HA FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA PERSECUCAO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTA TAL EM RELACAO A DORALICE SOFIA DE JESUS, PE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 A FIM DE POSSIBILITAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 15 DE ABRIL DE 2019. WIL KER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185596-90.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 6714 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS EXECUTADO : ANADICE SANTOS LIMEIRA BRITO ADV EXEQTE : 31496 GO -

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PROCESSO N: 200500144510 TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELA AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS EM DESFAVOR DE MB SALGADOS E FRIOS LTDA, MARIA HELI GEBR IM DA SILVA E BRUNO HENRIQUE GEBRIM DE ALMEIDA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. COM A INICIAL VIERAM OS DOCU MENTOS DE FLS. 07/14. DESPACHO DE FL. 15 DETE