Poder Executivo ● 17/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2016 0468616-02 0371363-64 0512495-61 0353077-90 0112776-45 0548679-32 0301459-29 0178431-54 0248169-30 0508527-60 0444128-19 0353691-24 0533775-59 0213757-71 0192844-97 0620123-71 0337204-95 0577732-11 0466861-85 0510004-66 0470461-47 0384766-73 0226904-09 0544715-16 0369994-31 0287814-30 0620360-41 0540291-39 0652554-70 0238546-50 0592751-03 0461729-04 0302521-72 0341269-53 0591996-79 0392878-07 0528390-60 0199386-08 0227416-74 0331064-79 0265789-99 0244177-26 0585212-91

Poder Executivo ● 15/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0070/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000495124979. TATE 00.291/18-8. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: PATRÍCIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS, OAB/PE Nº 35.568, LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP Nº 182.595, DOUGLAS MOTA, OAB/SP 171.832 E OUTROS. (REV. MÁ

Poder Executivo ● 29/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 110/2018 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Pro