Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1851 preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oculte para não ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP (redação da lei n. 1

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 412 Procurador de Justiça: Dr. Adélio Mendes dos Santos Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias Revisora: Desa. Vânia Lúcia Silveira 41 - Apelação Criminal - 0020195-02.2015.8.14.0200 - Vara Única da Justiça Militar Apelante: Almir Barbosa da Silva (Advogado Dr. Carlos Alexandre Teixeira Reis Vasquez - OAB 8482) Apelada: A Justiça Pública Procuradora de Justiça: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 62 Procurador de Justiça: Dr. Adélio Mendes dos Santos Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias Revisora: Desa. Vânia Lúcia Silveira 41 - Apelação Criminal - 0020195-02.2015.8.14.0200 - Vara Única da Justiça Militar Apelante: Almir Barbosa da Silva (Advogado Dr. Carlos Alexandre Teixeira Reis Vasquez - OAB 8482) Apelada: A Justiça Pública Procuradora de Justiça: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 RELATOR(A): DES(A). ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISOR(A): DES(A). VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA 29 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE MARITUBA (0003510-19.2018.8.14.0133) APELANTE: DANIEL DA SILVA AZEVEDO APELANTE: JAIRO SOUZA DOS ANJOS REPRESENTANTE(S): THIAGO VASCONCELOS MOURA (DEFENSOR PÚBLICO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATOR(A): DES(A). ROSI MARI

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 37 Magistrado: RONALDO MARQUES VALLE Secretaria: GABINETE DE DESEMBARGADOR RONALDO MARQUES VALLE Processo: 0006062-25.2013.8.14.0070 Distribuicao: 05/11/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: GABINETE DE DESEMBARGADOR RONALDO MARQUES VALLE Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAP. LEGAL: ARTIGO 306, DA LEI Nº 9.503/97. 01 VOL COM 02 ANEXOS (01 MÍDIA). Partes: APELANTE: MARCIO GONCALVES DA COS

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1854 jurisprudência: ¿Não há falar em afastamento da qualificadora em razão de não ter havido perícia da arma branca (faca). Mutatis mutandis, o entendimento pacificado da Terceira Seção no sentido da desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para que seja configurada a causa de aumento prevista no art. 157, § 2.º, I, do Código Penal, desde que os demais elementos probatórios de

Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7496/2022 - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 66 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: MATHEUS DOS SANTOS CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 0

Diário da Justiça ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7461/2022 - Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 ADVOGADO: ALEXIS DANIEL GONZALEZ - (OAB/PA 30123-A) ADVOGADO: JOSUE MUNIZ COSTA - (OAB/PA 33244-A) APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 039 - PROCESSO: 0802148-02.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JORGE LUIZ DOS PASSOS SANTOS REPRES

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 872 CONDENATÓRIO. NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA, PRINCIPALMENTE QUANDO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DISPONÍVEIS NO CADERNO PROCESSUAL. PRECEDENTES. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. ELEMENTO DE CONVICÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4. PEDIDO EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO: IMPOSSIBILIDADE. HAVENDO NOS AU

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1329 Polícia Civil desta Comarca, por meio do Ofício nº 159/2019 e mediante a remessa de cópias do procedimento, comunicou a este Juízo a prisão em flagrante delito de EVERTON FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE; DIEGO DA SILVA OLIVEIRA e RICHARDSON DOS REIS GUIMARAES, atribuindo-lhe a prática dos ilícitos penais previsto no Art.33 da Lei 11.343/06, art. 180, art. 288, § único do CP e art. 244B do ECA O