Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1675 38 0213245-35.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Adriano Lemuel Gadelha Paulino. Advogado: Joacir Bezerra Viana (OAB: 8525/CE). Apelante: Luiz Moraes Vieira. Advogado: Ulisses Tabosa Campos (OAB: 12345/CE) e outro. Apelante: Francisco Edson Pereira Lima. Advogado: Francisco Fernando Castro Saraiva Leao (OAB: 5870/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a)

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 191 Lemos de Morais (OAB: 3553/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 12 - 0038709-79.2014.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara. Apelante: Juaci de Oliveira Costa Filho. Advogado: Jose Teorge Alves de Castro (OAB: 13204/CE). Apelante: Gleilson da Silva Castelo. Advogado: Francisco Erivaldo

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2177 16 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0138401-12.2015.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelado: Paulo Bonavides - Apelante: Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, V, do CPC, admito o Recurso Especial. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 81 do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA AINDA QUE POR UM BREVE LAPSO TEMPORAL E SEGUIDA DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO D