Publicações Judiciais I ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III - da decisão judicial, no caso de morte presumida." Para a obtenção da pensão por morte, portanto, são necessários os seguintes requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Quanto à qualidade de segurado de José Marino da Silva, oriunda da filiação da pessoa à Previdência, não está comprovada à luz dos ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Apelante : Emanuel Cassemiro Aguilar DPGE - 1ª Inst. : Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: Apelante : Paulo Vinicius Mariano Verdugo DPGE - 1ª Inst. : Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: Apelante : Marcelo Ferreira Batista DPGE - 1ª Inst. : Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: Apelante : José Marino da Silva DPGE - 1ª Inst. : Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: Apelado : Ministério Pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4671 224 DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelante: Valdenir Gomes Dorneles DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelante: Diego dos Anjos Sirahata DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelante: Wilian Soares da Silva DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP254275-ELIZABETE TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 08/05/2014 14:30:00 PROCESSO: 0000236-95.2012.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GILSON URCINO DA CRUZ ADVOGADO: SP121980-SUELI MATEUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000237-46.2013.4.03.6309 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANA SANTANA

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARILUCIA BERTTI MILANI ADVOGADO: SP275159-JOSE REIS DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0000356-17.2012.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JULIANA DA SILVA LUZ ADVOGADO: SP261728-MARILI ADARIO NEGRI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0000363-67.2011.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSÉ MARINO DA SILVA RECDO: CAIXA EC

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARILUCIA BERTTI MILANI ADVOGADO: SP275159-JOSE REIS DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0000356-17.2012.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JULIANA DA SILVA LUZ ADVOGADO: SP261728-MARILI ADARIO NEGRI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0000363-67.2011.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSÉ MARINO DA SILVA RECDO: CAIXA EC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2767 439 Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2021 ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 22501/BA), ADV: LEONARDO CARMO RIBEIRO DE LIMA (OAB 9200/AL) - Processo 0000142-09.2010.8.02.000

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 624 12 seu interrogatório judicial, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Ante ao exposto, decreto a interdição do requerido EDUARDO CARLOS DE ALMEIDA, nascimento registrado sob nº 16727, fls. 160 verso, do Livro A-18, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, declarando-o absolutamente incapaz de exercer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1012939-67.2015.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : M.J.A.A. ADVOGADO : 331002/SP - Fernanda Cristina de Oliveira E Silva EXECTDO : R.S.A. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1011902-05.2015.8.26.0196 :ALVAR�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4775 118 Apelante: José Marino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniela Araújo Lima da Silva Apelado: Caique Carlos Neves Braga DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Henrique Frasneli dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Eduard