Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Apelação provida. (TRF 3ª Região, AC 0022921-45.2016.4.03.9999, Sétima Turma, Rel. Desembargador Federal Toru Yamamoto, julgado em 26/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/07/2017). Atente-se à regularidade formal dos documentos apresentados, inexistindo necessidade de contemporaneidade do formulário ou laudo ao período de exercício da atividade insalubre, à falta de previsão legal nesse sentido e de comprovação de significativa alteração no ambiente laboral. Portanto, cabível o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3051 se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.1718-SP).No mérito, o pedido é PROCEDENTE.Com efeito, ausente à contestação aplico a revelia e seus efeitos (art. 344 do Código de Processo Civil), dentre os quais, a presunção de veracid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2985 valor do rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios particulares é de R$ 752,52, valor que, atualizado pelo INPC, atinge a cifra de R$ 1.113,13. Compare que o art. 20, da Lei 8.742/93, estabelece como incapaz de prover a própria subsistência aquele que auferir renda mensal per capita de ¼ d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 1958 17ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 01/09/2016;Data de registro: 01/09/2016).A presente ação, todavia, foi proposta em 17/01/2017 e, portanto, além do prazo de 5 (cinco anos).Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. - ADV: JEAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2579 um cidadão em detrimento de todos os outros, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 107/121. Manifestação pelo Ministério Público às fls. 123/135. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Julgo o processo no estado em que se encontra, não havendo necessidade de

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 da secretaria desta Vara (13vcivel.brasilia@tjdft.jus.br), que confirmará o seu recebimento, em 05 dias. Observe ainda que os arquivos devem ser encaminhados no formato PDF e com tamanho máximo de 3 (três) megabytes, cada. Não atendida esta determinação, a carta não será encaminhada ao Juízo deprecado e, desde já, a parte fica intimada a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de ext

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Nº 2006.01.1.041315-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: IRMAOS RODOPOULOS LTDA. Adv(s).: DF028498 - Gustavo Tosi, DF031411 - Pedro Araujo Costa, DF06396E - Gustavo Tosi, DF08471E - Rodrigo Soares Borges. R: COBRABAN COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF01424A - Grimoaldo Roberto de Resende, Nao Consta Advogado. R: JOSE JORGE QUIRINO DE SOUZA. Adv(s).: DF01424A Grimoaldo Roberto de Resende. R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Jose Mauricio Couto Mota GKR-0615 A028729415 664-50 Jose Mauricio De Aguiar HIH-9896 L030538308 745-50 Jose Mauro De Lima HDH-8280 L030539063 745-50 Jose Mendes Da Silva GZB-4303 L030540931 745-50 Jose Miguel Leite 191,54 GLM-4362 A028600587 659-92 Jose Milton Rabelo Da Silva GSW-3622 A028772732 605-02 Jose Milton Rabelo Da Silva GSW-3622 A028772733 659-92 Jose Milton Rabelo Da Silva GSW-3622 A028772731 723-40 Jose Milton Rabelo Da

Diário Oficial ● 23/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 an Felipe do Vale Sousa; 12º Lugar (Cr)-4733-Paulo Sergio Teixeira Garcia; 13º Lugar (Cr)-4560-Jose Roberto Braga; 14º Lugar (Cr)-2898-Nielton Silva de Lima; 15º Lugar (Cr)-4085-Elton Ferreira da Silva; 16º Lugar (Cr)5658-Gleison damasceno Silva; 17º Lugar (Cr)-6590-João Costa de Almeida; 18º Lugar (Cr)-6218-Jose Marcos Oliveira Machado; 19º Lugar (Cr)-5964-Anderson dias dos Santos; 20º Lugar (Cr)-5800-dailton Nunes Costa; 21º Lugar (Cr)-5485-Sabi

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020 13 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 73/2020 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 25/2020, resolve publicar a designação das férias dos servidores abaixo relacionados, na forma do Art. 3º do referido Ato: ______