Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2591 606 ADV: MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA (OAB 27382/CE) - Processo 0050022-09.2021.8.06.0091 - Ação Penal Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - STCIADO: Leonardo Alves de Almeida - 3. Conclusão: Tecidas estas considerações e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para CONDENAR o réu Leonardo Alves de Almeida nas penas d

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2591 608 cumprimento da pena, a serem discriminados em audiência admonitória. Saliente-se desde já que, à luz do art. 44, § 4°, Código Penal, o descumprimento injustificado das restrições acima expostas ocasionará a conversão da pena em privação de liberdade. VII - SUSPENSÃO DE PENA Deixo de conceder ao réu o benefício da suspensão condicional da pena, nos termos dos artig

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 617 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2021 ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE), ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0001041-25.2019.8.06.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: Lindeno Bezerra de Lima - Conforme disposição

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2518 700 ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE), ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0006752-03.2019.8.06.0091 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - REQUERENTE: M.C.S. - Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por DEIVID MARLEY NUNES DE SOUZA e JOÃO MATEUS NUNES DE SOUZA, representados neste ato por sua genitora Maria do Carmo de Souza, em face de EDUARDO NU

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2977 522 ADV: ROSANGELA MARIA ARAUJO SOBREIRA (OAB 40023/CE), ADV: JORGE ISRAEL LUCIANO MACHADO (OAB 35044/ CE), ADV: RAFAELLA PINHEIRO CARNEIRO (OAB 31446/CE) - Processo 0005707-61.2019.8.06.0091 - Regulamentação de Visitas - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERIDA: A.F.V.S.E. - Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 74/75 celebrado pelas partes, que passa a

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1843 517 demonstrada. É que o réu, surpreendido com uma considerável quantia em dinheiro trocado, estava levando consigo uma peça de maconha de 553g, confessou o valor era fruto da comercialização de entorpecentes ilícitos e que teria sido batizado há 8 meses na facção criminosa Comando Vermelho. A sua versão apresentada em Juízo, como quanto ao crime de roubo, não merece

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2449 1257 disposta no artigo 65, incisos I, e III, d, do CP. Ausentes circunstâncias agravantes. Deixo de reduzir a pena do delito por já encontrar-se em seu patamar mínimo (Súmula 231 STJ). Permanece a pena intermediária inalterada nesta fase. Inexiste qualquer causa de diminuição. Presente a causa de aumento do §2º, do artigo 244-B, do ECA, razão pela qual faço elevo a pena

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 1255 na casa do homem. Ficaram na delegacia e peguei o gado. Estava com o Sr. Manoel. Na lagoa seca. Pegou o gado da roça. 04 cabeças de gado. Suspeitou do rapaz que mataram. Deu parte dele, mas ele negou. Soube que estava no matadouro porque já estava procurando e ai ligaram falando que podia está lá. O Tiago disse que levou por ordem do Sr. Manoel Baú. A quarta cabeça de g

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 00362 Processo: 0002327-93.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 010573PB PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 ARACAGI VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 080/19

Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 25 FARIAS , 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS SA ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE , 018054PB ROSELI GALAN FLORENCIO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00508 Processo: 0001620-62.2015.815.0411 - P