Poder Executivo ● 22/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 464/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.340/21-9 PROCESSO SF Nº 2020.000000703954-13 INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 000793833) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 004/2022(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADO

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA SILVA, OAB/PE Nº 30.445 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ACÓRDÃO PLENO Nº 0116/2021(11). EMENTA: RECURSO ESPECIAL. NÃO ATENDIMENTO A PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Cabimento do recurso especial sujeito ao atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 78-A da Lei nº 10.654/1991. 2. Inexistência de divergência entre a decisão recorrida e outros julgados do TATE qu

Poder Executivo ● 26/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EJ00043/21 MONICA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA AMERICO PROFESSOR ARTICULADOR TERRITORIAL 03/05/2021 31/12/2021 PASSIRA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO CAMPO EJ00129/21 MORGANNA DUTRA TEIXEIRA PROFESSOR POLIVALENTE 03/05/2021 31/12/2021 ALTINHO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO CAMPO EJ00214/21 PEDRICIA TENORIO CARVALHO DE MELO PROFESSOR DE LINGUAGENS 31/12/2021 GARANHUNS EDUCAÇÃO JOVENS E ADULT

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) a título de imposto, acrescida de multa de 90% e dos consectários legais. A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publ

Poder Executivo ● 12/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. DECISÃO JT Nº 181/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.154/21-0 PROCESSO SF Nº 2019.000006032715-20 INTERESSADO: LBE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS EIRELI (CACEPE Nº 0595057-02) ADVOGADOS: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB/PE Nº 24.277) E OUTROS. ACÓRDÃO DA 1ª TJ nº0052/2021(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi do Amaral, em julgar parcialmente procedente a defesa para declarar válido o Auto de Infração e alterar o crédito tributário nele lançado, que passa a ser constituído do ICMS nos valores de R$ 138.568,07 para 04/2014, de R$ 204.240,98 para 05/2014, de R$ 40.961,31 para 06/2014, de R$ 247.355,33 para 07/2014, de R$ 304.412,9

Poder Executivo ● 26/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2018 diretamente às operadoras de cartões de crédito, diante da negativa do contribuinte em apresenta-los, como já foi feito em diversos outros Autos objetos de apreciação por este Tribunal. O fato de ter havido a lavratura de um outro Auto por embaraço à fiscalização em virtude de o autuado não ter entregue o aludido documento não torna os fatos veiculados verdadeiros. Com efeito, aplica-se a penalidade cabível em razão da recusa injustificada, mas a autorid

Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. 07. RECURSO ORDINÁRIO - DECISÃO JT N° 077/2019(11). AUTO DE INFRAÇÃO 2018.000008003989-10. TATE: 01.003/18-6. RECORRENTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. REPRESENTANTE: LUÍZ FERNANDO DE SOUZA FILHO, CPF: 025.017.074-43. 08. REEXAME NECESSÁRIO – DECISÃO JT Nº 1076/2021 (18). AI SF Nº 2012.000002847882-32. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.261/13-0. I

Poder Executivo ● 07/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2018.000005904970-04. TATE 00.953/18-0. AUTUADA: ORLANDO OTO SILVA. I.E. 0265693-02. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº172/2018(09). RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. A EMPRESA AUTUADA DEIXOU DE ESCRITURAR EM SEUS LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADAS, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, 573 NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RELATIVAS ÀS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. 3. APLI

Poder Executivo ● 02/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros CONVÊNIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. PROPONENTE: INSTITUTO GERAÇÃO 4. CNPJ/MF N° 10.056.752/0001-28. Objeto: PROJETO GERANDO ESPORTE III, que visa Implementar um Centro de Treinamento para realização de aulas de futebol de areia, para crianças e adolescentes, de ambos os gêneros, atendendo o âmbito educacional, social e alto rendime