Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 VA DE HOMICIDIO P ARA LESAO CORPORAL LEVE, AFASTANDO-SE, ASSIM, A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. ENTRETANTO, AO REU FORAM IMPUTA DOS OS CRIMES DE LESAO CORPORAL LEVE, EM VIRTUDE DE DESCLASSIFICA CAO; LESAO E AMEACA EM AMBITO DOMESTICO. NESSE PASSO, EMBORA OS D ELITOS DE LESAO E AMEACA EM AMBIENTE DOMESTICO AFASTEM A APLICACA O DOS INSTITUTOS DA LEI 9.099/95; E A SOMA D

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SAO CORPORAL CULPOSA A REPRESENTACAO DA VITIMA, TANTO QUE ESTA E PREVISTA NO ART. 12, I, IN FINE, DA LEI N 11.340/06 (CF., RSE N 2 0060910172536 (277342), 1 TURMA CRIMINAL DO TJDFT, REL. MARIO MAC HADO. J. 12.07.2007, UNANIME, DJU 01.08.2007). DESTA SORTE, NO CA SO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA,

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO N IVALDO NOGUEIRA DE CARVALHO, DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO P ARA O CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE. CONSIDERANDO A CONEXAO DO CRI ME DE LESAO CORPORAL LEVE COM O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO, DETERMINO, QUE DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, OS PRE SENTES AUTOS SEJAM REDISTRIBUID

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 RELACAO PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NAO HAVENDO NENHUMA NULIDADE OU IRREGULARIDADE A SER SANADA, SUPRIDA OU DECLA RADA, RESTANDO O PROCESSO, PORTANTO, APTO A SER JULGADO NO MERITO DA IMPUTACAO PENAL. FOI OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM S EUS COROLARIOS DA AMPLITUDE DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITOR IO CONSTITUCIONAL. OS REUS ENCONTRAM-SE DEN

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VIACAO ITAPEMIRIM RAL EXPRESSO ACUSADO : PABLO DA SILVA DE FARIA ALESSANDRO ALVES DE LIMA PAULO SERGIO DA SILVA DIONE HERBERTH MENDES MACHADO ROSIVALDO PEREIRA DA ROCHA WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA ADV ACUS : 32479 GO - PAULO SERGIO DOS SANTOS 7928 GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO 35977 GO - KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL 35727 G

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC : 18584 GO - APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA : 30123 GO - CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 219, DEVOLVA M-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 19

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. ARQUIVEM-SE. E NADA MAIS HAV ENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SEN DO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 155820-72.2011.8.09.0172 : 191 : ACAO PENAL : CARLOS ROBERTO DA SILVA AGNALDO RIBEIRO JOSE ALVES FERREIRA ACUSADO : GILBERTO C

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 HADO. J. 12.07.2007, UNANIME, DJU 01.08.2007). DESTA SORTE, NO CA SO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA, COM O NITIDO PROPOSITO DE PROMOVER A RECONCILIACAO DO CASAL E, COM ISSO, PRESERVAR OS LA COS FAMILIARES, REVOGO O ATO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DECRETO

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTO DA ABADIA PEIXOTO VITIMA : WENERSON SALUSTIANO DO NASCIMENTO ADV ACUS : 22111 GO - LUCIANO DO VALLE DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA E DESCLASSIFICO O CRIME PARA O DE LESAO CORPORAL LEVE PREVISTO NO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E CONSIDERAND O QUE O ACUSADO JA FICO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 INDICIADO : HODGER PABLO FIRMINO NUNES DESPACHO : VISTOS ETC. DE FATO, A NORMA DO ART. 41 DA LEI N 11.340/06, AO EX CLUIR A APLICACAO DA LEI N 9.099/95, PRETENDEU APENAS IMPOSSIBILI TAR A APLICACAO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES NELA PREVISTOS, C OMO A COMPOSICAO CIVIL E A TRANSACAO PENAL, INSTRUMENTOS IMPEDITI VOS DA PERSECUCAO CRIMINAL CONTRA O AGRESSOR. NAO FOI, TO