Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça).2. Na composição da comissão de permanência, não é lícita a cumulação entre os custos financeiros da captação em CDB e a chamada taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, devendo-se excluir esta última.3. A taxa de CDB não sofre outra limitação que não a do contrato.4. Na conformidade da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a capitalização mensal dos juros só é possível se contratada e desde que o negócio tenha sido firmado a partir de 31 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo o feito, conforme requerido, devendo a secretaria providenciar a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, aguardando ulterior provocação, eis que o acompanhamento do parcelamento celebrado ocorre apenas na esfera administrativa (CPC, 921, I). Neste sentido, assevero que o processo executivo se realiza no interesse do credor (CPC, 979), a quem quando necessário (descumprimento do parcelamento), toca deliberar sobre o prosseguimento do feito, devendo indic

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 5 DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, DEFERIU os seguintes processos: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ___________________________________________________________________________________________________ Processo Servidor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO MONITORIA 0000377-46.2004.403.6002 (2004.60.02.000377-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007684 LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO E MS010610 - LAUANE ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO) X ADINALDO APARECIDO PEREIRA(MS009537 - BEATRIZ APARECIDA FREITAS BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ADINALDO APARECIDO PEREIRA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERALRÉU : ADINALDO APARECIDO PEREIRADESPACHO/CUMPRIMENTOVisto em inspeção.Compulsando os autos verifico que foi expedida solicitaç

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001188-57.2012.815.0311. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Maria José Félix. ADVOGADO: João Ferreira Neto (OAB/PB nº 5.952). A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 CÂMARA AGRAVADO: JOSÉ SOTERO DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 10 - AGRAVO INTERNO Nº: 0814703-11.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPIT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

são matéria de ordem pública e devem ser conhecidos de ofício pelo juízo, a qualquer tempo - dado que o preenchimento de todos eles é condição sine qua non para o subsequente conhecimento e julgamento do mérito da ação.O objeto da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal é a redução, no prazo de cinco anos, dos índices de mortalidade por agressão de índios da etnia Guarani-Kaiowá por intermédio de implementação de política pública, além de indenização por danos

Diário da Justiça ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 4 ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 282 CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, em Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, no Banco do Brasil, identificando-se o depósito com o código 14600-5 (Receita referente à multa decorrente de sentença penal condenatória). Acrescento ainda que deverá providenciar a juntada aos autos do comprovante de depósito da mu

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 39 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Patos Diretoria de Forum 4733941 Josue Gomes da Silva 1 ________________________________________________________________________________________________