Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 543 Banco Bradesco S A - Marcilio Ferreira Pinheiro Guimaraes e outros - Vistos. Fls. 200: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP) Processo 0001131-82.1999.8.26.0539 (539.01.1999.001131) - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 445 Código de Processo Civil.2. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.3. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas, despesas processuais na forma da lei 1060/50. 4. Deixo de condenar a requerente aos honorários, os quais arbitro no p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cuida-se de denúncia, apresentada no dia 29.05.1998, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ALERNILDE NUNES RIBEIRO GOMES e MÁRIO LÚCIO PEREIRA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 304 combinado com o artigo 297, ambos do Código Penal. A denúncia, acostada às fls. 11/13 dos autos, tem o seguinte teor:(...)No dia 22 de julho de 1996, às 11:45 horas, Alernide Nunes Ribeiro Gomes embarcou para ORLANDO/EUA pela Empresa Aérea Transbrasil, pelo Aeroporto Internac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 657 daquele Tribunal, verbis:”PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS SOBRE “TUST” E “TUSD”. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES. 1. Recurso especial em que se discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 418 Processo 0006598-15.2016.8.26.0032 (apensado ao processo 1011577-37.2015.8.26.0032) (processo principal 101157737.2015.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Leonor de Paula Melhado - Edmar Rogério Bocuti. Vistos.Diante da notícia de falecimento JULGO EXTINTO o processo, com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 440 P. D. D. L. X J. N. A. D. L. - Fls. 108 - VISTOS. RUAN PABLO DIAS DE LIMA moveu EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO NOEL ALVES DE LIMA, visando a cobrança das pensões vencidas nos meses de JUNHO A AGOSTO DE 2010, mais as vincendas durante o curso do processo. Com a inicial vieram os documentos (fls.05

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA(OAB: 163536/MG) ADRIANO RICCO LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA(OAB: 163536/MG) 841 juntados (ID 30a4131). Audiência de instrução, de cujo comparecimento haviam sido previamente dispensados partes e procuradores (ID ecd7e86). Sem outras provas a produzir, foi determinado o encerramento da Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO WASHIGT

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 320 pode ser fixada ou alterada mediante lei específica de iniciativa do MÉRITO DA AÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRT PARA chefe de cada Poder e com prévia dotação orçamentária, nos OPORTUNIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E termos dos artigos 37, X, e 169, § 1º, I, da CF. De se ressaltar, INSTRUÇÃO DA CAUSA. 1. Trata-se de ação rescisória por meio ainda, que o STF já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 731 Requer, ainda, que no caso de prolação de sentença condenatória seja apreciado o direito de recorrer em liberdade (fls. 02/11). Em que pesem os argumentos apresentados pela combativa Defensora não vislumbro seguro o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a concessão da liminar. O Juízo de origem delineou suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 654 350 grave. Adotar o sistema de reinício de contagem de prazo para fins de obtenção de benefícios seria o mesmo que fazer analogia in malam partem, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. O princípio da legalidade prevê que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.