Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Nº 34544-3/12 - Reparacao de Danos - A: ALIANE DE SOUSA MATOS. Adv(s).: DF020859 - Marcelia Vieira Lopes. R: FLAVIO CUNHA FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro à autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Cite(m)-se, com prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências da lei. Taguatinga - DF, segunda-feira, 26/11/2012 às 17h45. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 35436-0/

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 leilão e da existência de saldo remanescente. 2. A sentença, por seu turno, julgou improcedente o pedido de dano moral, declarou quitado o financiamento e inexistentes quaisquer débitos decorrentes do referido contrato, excluindo o nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Desse modo, verifica-se que a declaração de inexistência de débitos e a quitação do financiamento, embora se possa

Caderno único ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 24853-6/12 - Consignacao Em Pagamento - A: EMERSON BARREIRA PARENTE. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: L E A PROMOTORA. Adv(s).: DF038044 - Kelven Fonseca Goncalves Dias. R: CASPEB. Adv(s).: RJ098206 - Gustavo Carvalho de Oliveira. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, às fls. retro, a contestação com documentos, apresentada tempestivamente. DE ORDEM, no

Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de março de 2013 os pedidos de produção de prova oral realizados pela reguradora e pela ré, conforme consignado na decisão de fl. 268/269, ou seja, após a vista das partes acerca dos laudos periciais e desde que haja manifestação expressa da parte de que ainda persiste o interesse na produção da prova, após a perícia. Assim, tendo em vista que todas as partes apresentaram seus quesitos para a realziação da p

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 os pressupostos recursais. De uma análise do curso processual, hei por bem acolher a preliminar para reconhecer a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e por violação ao devido processo legal (Lei nº 9099/95, Art. 13, §1º, a contrario sensu). É que a questão de direito e de fato do presente feito (cobrança do pagamento decorrente de suposta venda de veículo), diversamente da inte

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da autora, posto que não retificouna no prazo legal, em manifesto descumprimento ao despacho de f. 67. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito (CPC 284, parágrafo único, c/c 295, inciso VI e 267, inciso I) Custas remanescen

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2011 Brasília - DF, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 Nº 145570-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HEDER BELO DOS SANTOS. Adv(s).: DF020859 - MARCELIA VIEIRA LOPES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Intime o patrono constituído para que junte aos autos procuração ou outro documento válido que autorize a devolução do veículo à pessoa de JOSEANE SANTANA SILVA, no prazo de 48 horas.Brasília - DF, sexta-feira, 0

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Nº 121009-0/01 - Monitoria - A: CONSTRUKSA VIDROS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF007917 - Sergio de Freitas Moreira. R: JOSE CLAUDIO TARGINO DE AZEVEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da prescrição, nos termos dos artigos 269, IV e 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários advocatícios. Cer

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 que dispensável, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. O reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, eis que a parte ré, mesmo tendo comparecido à audiência de conciliação (id. 3920689) não apresentou contestação, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20, da Lei n.°

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 1º, do referido Diploma Legal); não está disciplinada pela Resolução/TJDFT nº 07/2010, já expirada à época da propositura da ação; foi proposta contra entes previstos no artigo 5°, II, da Lei n° 12.153/2009; e, ainda, não exige a realização de perícia complexa e onerosa, a competência (absoluta) para o seu processamento e julgamento é do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 3. D