Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 387 Ante o exposto, de forma monocrática permitida pelo art. 932 do CPC e art. 133 do Regimento Interno desta Corte, conheço e dou provimento à Apelação para declarar prescrito o direito perseguido pela apelada, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III. Custas e honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, pela apelada, mas cuja exigibilidade fica suspensa

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 76 Belém,(Pa), 18 de junho de 2020 Número do processo: 0806535-56.2016.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: MARCELO MEDEIROS MACEDO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA OAB: 2285800A/PA Participação: ADVOGADO Nome: NATALIA VARELA CAON OAB: 3246800A/PE Participação: APELADO Nome: Chefe do Setor de Concursos da FADESP Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARÁ PROCESSO N

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 532 constitucionais da independência dos poderes e da isonomia entre as partes - com efeito, é totalmente absurdo conceber que somente a parte exequente tenha de suportar a majoração dos honorários, quando a base de cálculo dessa verba se revelar ínfima, não existindo, em contrapartida, semelhante raciocínio na hipótese em que a verba honorária se mostrar excessiva ou viabilizar enriquecimento in

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2610 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA proposta por MARCELO MEDEIROS MACEDO em face ESTADO DO PARÁ. Juntou documentos. O requerente pediu a desistência da ação no id. 22189110. Suficientemente relatado, passo a decidir. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, para que, em conformidade do artigo 200

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 281 CAUSALIDADE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.ICinge-se a controvérsia recursal sobre da possibilidade da apelada ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios.II-In casu, verifica-se que o autor, ora Apelado, ajuizou a ação para reaver seu veículo que foi apreendido ilegalmente pelo Apelante. Desse modo, verifica-se que não foi o apelado quem deu causa

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 128 (TRF2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201002010061084 RJ 2010.02.01.006108-4; julgado em: 19/04/2011; Rel. Desa. Salete Maccaloz) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença, ocorre à perda do seu objeto. II Não conhecimento do Agravo, por restar prejudicado.” (TJPA; Agravo de Instrume

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 129 5326/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO OAB: 27721/PA Participação: AUTORIDADE Nome: ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0801005-28.2021.8.14.0000 ÓRGÃOJULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA) AGRAVANTE: MARCELO MEDEIROS MACEDO ADVOGADAS: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO, OAB-PA nº 5326 E P�

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2609 Juiz de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO MANDANDO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Número do processo: 0800590-40.2020.8.14.0013 Participação: AUTOR Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR INFRATOR Nome: R. N. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS OAB: 25301/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 PROCESSO :1010854-71.2016.8.26.0003 CLASSE :INVENTÁRIO HERDEIRA : Maria Alice Bicho Alegria ADVOGADO : 195801/SP - Luciane Glória Barreto Tomé VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010850-34.2016.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Aureo dos Santos Filho ADVOGADO : 340892/SP - Mayan Siqueira REQDA : Sul

Diário Oficial ● 19/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.837 Quarta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2022 7818 LUIZ HENRIQUE AMARAL DE ALMEIDA 70053 MATHEUS DA COSTA PINHEIRO 435 LUIZ ROMULO CARVALHO LIMA 81649 MATHEUS SOUSA MAIA 15622 MADSON BARROS CARDOSO 18474 MAURICIO ALVES DOS SANTOS 2535 MAGNO FARIAS BARROS 27877 MAX DE JESUS MORAIS DA SILVA 27473 MAGNO ROMARIO GONCALVES DIAS 65014 MAX OLIVEIRA DE SOUSA 49577 MANOEL NEILSON DA SILVA SALES 20921 MAX WILLIAM MACIEL SENA 75941 MANOEL TAVARES DA SILV