Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FERRAMENTAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: VINICIUS FILADELFO CRUZ - SP337896-A ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010926-65.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SINEZIO PONTES, SINEZIO PONTES Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PAC H O Tendo em vista a informação de que a empresa Rochedo Comércio de Pedras Ltda. ME encerrou suas atividades, determino a realização de perícia na empresa similar Vitoria Mármores e Granitos, sito na Av. Doutor Thimo Bruno Belluci, n�

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Não há que se falar na aplicabilidade da “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais relativos às Fazendas Públicas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” na hipótese, já que, ajuizada a ação na Justiça Estadual por força da competência delegada, devem prevalecer, para fins de liquidação dos honorários advocatícios devidos, os índices constantes do “Manual de Cálculos da Justiça Federal”. Precedente desta Corte. 5. Tem-

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno da União, nos termos do voto do Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE (Relator), com quem votaram os Des. Fed. MARLI FERREIRA e Des. Fed. MÔNICA NOBRE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5005934-32.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1203 Processo 1519682-63.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - B N I Bureau de Negocios Imobiliarios S/A - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP) RELAÇÃO Nº 0441/2015 Processo 1500169-12.2015.8.26.0090 - Exec

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010926-65.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028006-47.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, W N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 IMPETRAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1393 Ltda. - Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Eventual distribuição de execução de sucumbência deverá ocorrer na forma eletrônica. No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON LUCERA FILHO (OAB 209542/SP) Processo 0980838-66.0000.8.26.0014 - Execução Fisc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1307 PROCESSOS DIGITAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0551/2015 Processo 1500105-02.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - J Tome Adm e Participacoes Eireli Me - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: SILVIO DUT

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO.REFORMA DO JULGADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE REJEITADOS. - Não assiste razão o contribuinte. In casu, como já explicitado no acórdão embargado, não há nos autos nenhuma comprovação de que o atraso de (01) um dia no protocolo da ação acarretou qualquer prejuízo ao embargado. Ademais, quanto ao RE 57