CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 115 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno EMENTA 8002926-36.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Aldo Luis Santos De Carvalho Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Embargante: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bah

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 257 APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE MEDIDA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 735/STF. PRESSUPOSTOS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004274-46.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANE APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: SP177945-ALINE ORSETTI NOBRE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004275-31.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DANIELLE SOARES ARAUJO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004276-16.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 806 9. Importa ainda pontuar que não consta nos elementos informativos deste Incidente ou na causa piloto informações sobre a existência de processo coletivo ou de julgado com efeito erga omnes garantindo aos Acionantes o direito de também serem reclassificados no Certame. 10. Firme nestes fundamentos, fica aprovada a seguinte tese jurídica vinculante: “Não

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Ordem: 107 Processo: 0001060-23.2011.8.05.0223 AGRAVO INTERNO CÍVEL Relator: MARCIA BORGES FARIA Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA MARIA DO CARMO MENDES SOUZA Advogado(s): CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) Comarca: Salvador Ordem: 108 Processo: 0000996-13.2011.8.05.0223 AGRAVO INTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 ADVOGADO : 187799/SP - Lemmon Veiga Guzzo REQDO : Diego Albino de Souza VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009551-67.2017.8.26.0009 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Ibt Industria Brasileira de Tanques Ltda ADVOGADO : 142259/SP - Reudens Leda de Barros Ferraz EMBARGDO : Itaú Unibanco S/A. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 585 ADVOGADO : 255303/SP - ADRIANO ALVES DA MOTA VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :007.09.231299-0 CLASSE :CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQTE : Darlene Berto de Medeiros REQDA : Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :007.09.231238-8 CLASSE :REVISIONAL DE ALIMENTOS REQTE :

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobrecarga de trabalho no setor de Contadoria do Juizado Especial Federal de São Vicente, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os cálculos dos valores atrasados devidos, utilizando as planilhas disponibilizadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul www.jfrs.jus.br - Serviços - Cálculos Judiciais. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os mesmos. Havendo discordância em rel

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002380-35.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6321003738 - IVACISIO CARDOSO DE SOUSA (SP177945 - ALINE ORSETTI NOBRE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002391-64.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6321003743 - JOÃO TADEU KALINAUS KAS (SP177945 - ALINE ORSETTI NOBRE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002347-45.2014.4.03.6321 -1ª VARA GAB

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 116 ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. CONSONÂNCIA ENTRE O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA 660 E O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA NO PRESENTE CASO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O exame do presente agravo interno deve se restringir a averiguar se há similitude fática entre