TJBA 16/01/2023 -Pág. 115 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Cad. 1 / Página 115

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
8002926-36.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Aldo Luis Santos De Carvalho
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Embargante: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Embargante: Desembargador(a) Corregedor(a) Geral Do Tj Ba
Embargante: Governador Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002926-36.2019.8.05.0000.5.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e outros (2)
Advogado(s):
EMBARGADO: ALDO LUIS SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO, EDUARDO SANTOS SALES
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM BASE NO TEMA 339 E 784 DO STF. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EXPEDIENTE
RECURSAL IMPRÓPRIO AO DESIDERATO PRETENDIDO. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Os embargos de declaração, porquanto instrumento integrativo, visam tão somente a corrigir vícios de natureza formal do
julgado, pelo que não se prestam a conduzir aos autos mera irresignação da parte quanto à conclusão adotada pelo órgão
julgador.
Na hipótese vertente, o acórdão expôs de forma íntegra e coesa as premissas fáticas e jurídicas consideradas, suficientes
para lastrear o dispositivo lançado, não merecendo a mácula imputada pelo Embargante.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº
8002926-36.2019.8.05.0000.5, sendo Embargante, ESTADO DA BAHIA e parte embargada, ALDO LUIS SANTOS DE CARVALHO.
Acordam os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de
votos, em não acolher os embargos de declaração, pelas seguintes razões.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
0500207-96.2014.8.05.0078 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Municipio De Euclides Da Cunha
Advogado: Telina Tassiana Gama De Macedo (OAB:BA34979-A)
Espólio: Maria Luzinete Andrade Da Silva
Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500207-96.2014.8.05.0078.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ESPÓLIO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogado(s): TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO
ESPÓLIO: MARIA LUZINETE ANDRADE DA SILVA
Advogado(s):TARCISIO BATISTA DE LIMA