Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 17 - Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão: 17.1 - Ocorrendo situação de força maior ou de caso fortuito no período entre a data da realização do leilão e o prazo para a retirada do veículo ou lotes de veículos que foram a hasta pública que impeça a entrega dos bens arrematados, a obrigação resolver-se-á no estado em que se encontra, salvo se houver acordo entre as partes. 17.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 49135/2019-14 49136/2019-84 49137/2019-57 49139/2019-03 49140/2019-73 65045/2019-57 82675/2019-26 160769/2019-74 160782/2019-14 160792/2019-35 163948/2019-86 163976/2019-09 169193/2019-91 171195/2019-66 172886/2019-96 172930/2019-72 181095/2019-98 181105/2019-22 181322/2019-80 181325/2019-96 181331/2019-31 181334/2019-47 181337/2019-63 181345/2019-41 181350/2019-03 181359/2019-51 181361/2019-94 181362/2019-67 181366/2019

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo 8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade; 8.14 - Será intensificada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça