Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NFORMANDO SOBRE A EXISTENCIA DESTA SENTENCA. APOS TOMADAS ESSAS P ROVIDENCIAS E HAVENDO TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 343 QUE DESIGNOU SESSAO DE JULG AMENTO PARA O REU, VEZ QUE DETERMINO A RETIRADA DA PAUTA DE AUDIE NCIA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JU

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUI Z DE DIREITO DO JUIZO MILITAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 269178-48.2015.8.09.0051 : 450 : ACAO PENAL : PAULO HENRIQUE CAMARGO DE MOURA WESLEY SERGIO DA SILVA LENNON FABIO FERNANDES PEREIRA VITIMA : SEBASTIAO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR ADV ACUS : 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI 5591 GO - ESTEVA

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO ALVES DE MENESES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 40128 GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ADSTRITO AO VEREDICTO EXARADO PELO ILUSTRADO CONS ELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA MILITAR, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, VEZ QU

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IDO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRREL EVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIPICIDADE PENAL; 4. MA IOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA IR RELEVANTE, UMA VEZ QUE AS LESOES NAO PASSARAM DE ESCORIACOES. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTA

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IS A INFRACAO PENAL ATENTA CONTRA A ADMINISTRACAO MILITAR DE FORM A GRAVOSA, TIRANDO A CREDIBILIDADE DA CORPORACAO MILITAR NO ATEND IMENTO DAS OCORRENCIAS E CRIANDO NA POPULACAO USUARIA DO SERVICO DE SEGURANCA PUBLICA JUSTIFICAVEL REPUGNANCIA DO SERVIDOR PUBLICO POLICIAL MILITAR QUE DEVERIA POR ELE SER ADMIRADO E VENERADO, TA MANHA DA RESPONSABILIDADE DE SUA ATIVIDADE

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 6) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTAD A E CONDENO OS ACUSADOS CB PM PAULO ROBERTO SANTANA BORGES, BRAS ILEIRO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1 980, FILHO DE JOSE ROBERTO PEREIRA BORGES E DE VILMA SANTANA BORG ES; E O SD PM FABIO SANTANA DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE GOI ANIA/GO, NASCIDO NO DIA 16 DE JULHO DE 1972

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ROCA DO ESTEPE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CIVIS PELOS CRIMES CO METIDOS. O ARTIGO 80, DO CODIGO PENAL MILITAR PREVE QUE O CRIME E CONTINUADO QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO , PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPECIE E, PELAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER CONSIDERADOS COMO CONTINU

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SLEY JOSE BRASIL, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASC IDO AOS 26/09/1986, FILHO DE EMERICO JOSE BRASIL FILHO E DE MARA CECILIA BRASIL NAS PENAS DO ARTIGO 209, CAPUT DO CODIGO PENAL MIL ITAR (CPM), POR DUAS VEZES. 8) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AO REU AS PENSA A SEREM IMPOSTAS, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. QUANTO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ADE JA FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR NO MOMENTO DA INDICACAO DO S LIMITES MINIMO E MAXIMO DA PENA, DE FORMA QUE NAO SERVE PARA IN FLUENCIAR NA DOSAGEM DA PENA. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CU LPA: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, TIPICA DO PROPRIO DELITO. MAIOR O U MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO:

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, A SUA CONDUTA ATEN TA CONTRA A DISCIPLINA E A HIERARQUIA MILITARES, MERECENDO REPROV ACAO ACENTUADA. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO : CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, PORQUE O ACUSADO FALTOU COM O DEVER DE FIDELIDADE PARA COM A ADMINISTRACAO MILITAR QUANDO SE APROPRI OU DO BEM. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCA