Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A, THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720-A, DANIEL BISCOLA PEREIRA - SP183544-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL BISCOLA PEREIRA - SP183544-A, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A, THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720-A Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Advoga

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000397-05.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCURADOR: PROCURAD

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000397-05.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCURADOR: PROCURAD

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000397-05.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCURADOR: PROCURAD

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE:ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO INTERESSADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece trânsito. No tocante à alegada violação aos preceitos constitucionais, tem-se que está assentado o entendimento de que a verificação, no caso concreto, da ocorrência de afronta a dispositivos constitucionais, se dependente da análise prévia da legislação infraconstitucional, configura ofensa constituc

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, julgo prejudicada a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal. Intimem-se Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à vara de origem onde o pedido de extinção do feito e o levantamento de eventuais valores depositados nos autos deverão ser apreciados. . São Paulo, 7 de janeiro de 2021. SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024434-45.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: DANIEL BISCOLA PEREIRA - SP183544, THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR SP204541 Advogados do(a) APELADO: THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720, MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541, DANIEL BISCOLA PEREIRA SP183544 Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541 Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541 Advogado do(a) INTERESSADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541 Advogado do(a) INTERESSADO:

Publicações Judiciais I ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: JACQUELINE PAPALEO VIANNA Advogado do(a) APELADO: VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - SP275809-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deve ser acrescida correção monetária, de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo que, a partir da vigência da Lei Federal nº. 9.065/95, incide unicamente a Taxa Selic (REsp 1112524/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/09/2010, DJe 30/09/2010, no regime de que tratava o artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973). Considerado o trabalho adicional realizado pelos advogados, em decorrência da interposição de rec