Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 330 238 Art. 437 - Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidore

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 258 1) 3154-18.2011.8.06.0060/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BV FIANCEIRA S/A CREDITO FIANACIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: LUZINETE MORAIS DA SILVA. “Vistos etc. Dispensado o relatório(artigo 38 da Lei nº 9.099/95) Considerando a liquidação do quantum debeatur e a satisfação da obrigação por parte do(s) executado(s), consoante se pode inferir d

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 215 181 1) 1857-43.2006.8.06.0062/0 - Tombo: 6697 - ART. 157 COMBINADO COM ART. 14,INC.II - TENTATIVA DE ROUBO REU.: ELZINIRA LUIZ BATISTA DA SILVA REU.: JAQUELINE UCHOA FERREIRA .”R.H” SUSPENDO OS TRABALHOS E REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 09:00 HORAS. PROVIDENCIE-SE A REALIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES PERTINENTES.”- INT. DR(S). DEFENSOR DATIVO LIGIA