6 Dados da Pesquisa multa. nao concorrem circ - em: 29/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DOS SANTOS, O QUAL PASSARA A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME ABERTO, D EVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) RESIDIR NO ENDERECO DEC LARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; B) RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO D E FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; C) RECOLHER-SE, NOS FINAIS DE SEM ANA (DAS 14:00 HORAS DE SABADO ATE AS 5:00 H
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ). CUSTAS PELO REU (ART. 804 DO CPP). COMUNIQUEM-SE AOS FAMILIARE S DA VITIMA (ART. 201, 2, DO CPP). DOU ESTA POR PUBLICADA E INTIM ADAS AS PARTES NESTA OPORTUNIDADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA (ART. 105 DA LEP); B) OFIC IE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (ART. 15, III DA CF/88 E ART . 71, 2 DO CODIGO ELEITORAL); C) COMUNIQUE-SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR. PROTOCOLO : 256608-04.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO PEREIRA RIBEIRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA , PARA CONDENAR O REU ROMARIO PEREIRA RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 GAMENTO (FLS. 48), NA QUAL FOI OUVIDA A VITIMA, E UMA TESTEMUNHA DE ACUSACAO, SENDO O ACUSADO INTERROGADO (MIDIA AUDIOVISUAL, FLS. 64). AS PARTES APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS (FLS. 60 ). INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 65/66. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INEXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPECER A ANALISE DE MERITO. PRES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 REENCHE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DO SURSIS, JA QU E, APRECIANDO O REFERIDO DISPOSITIVO, A CULPABILIDADE, OS ANTECED ENTES, A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, BEM COMO OS MO TIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, JA QUE O MODUS OPERANDI DO DELITO, AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJAR AM A PRATICA DO ATO DELITUOSO, BEM COMO AS