Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 133 03/02/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUI?ZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSE?NCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. DECISA?O AGRAVADA MANTIDA . RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil determina que: ?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PROTOCOLO NR. : 221944-91.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JEAN PEREIRA DE JESUS ACUSADO : GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIAS DESPACHO : DECISAO CUMPRA-SE, CONFORME REQUER O JUIZO DEPRECANTE. EXPECA-SE MANDADO, NOS TERMOS DA DECISAO DEPRECADA. APOS, DEVOLVA-SE A ORIG EM COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. ARUANA, 26 DE SETEMBRO DE 2017. ANA

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RECEITA FEDERAL, LINK HTTP://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/APLICACO ES/ATRJO/CONSREST/ATUAL.APP/PAGINAS/INDEX.ASP); (IV) COPIA DO TIT ULO DE ELEITOR E DA INSCRICAO NO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SO CIAIS DO GOVERNO FEDERAL; (V) COPIA DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, D ISPONIVEL PARA SIMULACAO DO VALOR, NO SITIO ELETRONICO DO TJGO; ( VI) EM CASO DE DUVIDA OU PONTO A SER ESC

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 182 300 do CPC. No caso em exame, os requisitos da tutela antecipada não restam demonstrados. 7Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento n° 0800599-46.2017.814.0000, Relatora Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, 1ª Turma de Direito Público, Julgado em 03/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFE

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 511 só, preterição de convocação e nomeação de candidatos, ou o surgimento de vagas correlatas no quadro efetivo; 6- Para a concessão da tutela antecipada necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC. No caso em exame, os requisitos da tutela antecipada não restam demonstrados. 7Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento n° 0800599-46.2017.814.00

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PLENTE NO QUE SE REFERE AS PARCELAS A SEREM QUITADAS JUNTO A CEF, O QUE REFORCA A INVIABILIDADE DA LIMINAR POSSESSORIA ANTES DA PR EVIA SENTENCA RESOLUTORIA OU, AO MENOS, DO ENCERRAMENTO DA INSTRU CAO. A PROPOSITO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUCAO CONTRATUA L. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRACAO NA POSSE DO IMOVEL. INEXISTENCI A DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. APARTAMENTO LO

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 MPO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. POR FIM, OBSERVO QUE NAO HA FALA R EM EVENTUAL CONTRIBUICAO DA VITIMA (COMPORTAMENTO) QUE JUSTIFIC A O ATUAR DELITUOSO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 15(ANOS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NAO RECONHECO A ATE NUANTE LEGAL DE CONFISSAO, UMA VEZ QUE O

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RISDICIONAL, MESMO QUE EM PRIMEIRA INSTANCIA, NOS TERMOS DO ARTIG O 357 DO CPC/15, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. INICIALMENTE, ANAL ISO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA PELO DEMA NDANTE. A TUTELA DE URGENCIA SE TRADUZ NA PRESENCA DE ELEMENTOS Q UE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. NO CAS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR. PROTOCOLO : 398783-60.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 669 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMEU CARLOS MARTINS DE SOUZA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE DESPACHO : PROTOCOLO N 201603987830 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE R OMEU CARLOS MARTINS DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICA

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO (ART . 273, PARAGRAFO 2). EM SEDE DE ANALISE PERFUNCTORIA, PROPRIA DES TA FASE PROCESSUAL, ENTENDO QUE NAO SE AFIGURAM PRESENTES TODOS O S REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA VI NDICADA. ANOTO QUE NOS AUTOS INEXISTEM PROVAS INEQUIVOCAS, AS QUA IS ATESTAM A CONDICAO DE INABITABILIDADE