Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NCIA DE PROVA ACERCA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO 13 SALARIO. MES MO SENDO O ONUS DA PROVA ATRIBUIDO AQUELE QUE POSSUI MELHORES CON DICOES DE PRODUZI-LA, CONSTATA-SE QUE O MUNICIPIO NAO SE DESINCUM BIU DE DEMONSTRAR QUE O AUTOR NAO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAS VERB AS OU QUE ESTAS JA FORAM ADIMPLIDAS, VEZ QUE DEVERIA POSSUIR TODO S ESSES DOCUMENTOS ARQUIVADOS EM SEUS DOSS

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 641 há qualquer comprovação de que o veÃ-culo do réu estivesse em alta velocidade, como narrado na peça vestibular. Ressalto que notÃ-cia de jornal não se revela como prova inidônea para demonstrar essa circunstância. Noutro ponto, o depoimento prestado pela testemunha do requerido, o Senhor José Raniere dos Santos, constante à fl. 84-v dos autos, corrobora a versão do r�

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2762 EXTRAORDIN?RIO. REPERCUSS?O GERAL. TEMA 999. CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. REPARA??O. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Debate-se nestes autos se deve prevalecer o princ?pio da seguran?a jur?dica, que beneficia o autor do dano ambiental diante da in?rcia do Poder P?blico; ou se devem prevalecer os princ?pios constitucionais de prote??o, preserva??o e repara??o do meio ambiente, que beneficiam toda a coletivi