Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 363 autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. O autor sucumbente arcará com os honorários advocatÃ-cios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado, da causa, observada a gratuidade de justiça.Em caso de apresentação de Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para a

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 449 PROCESSO: 00035734020188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Execução Fiscal em: 08/10/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:LEUDO E LEUDO ACESORIOS LTDA. 1. Defiro a inclusão da parte executada LEUDO E LEUDO ACESSÿRIOS LTDA - CNPJ n° 10.935.069/0001-60 no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, nos

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2292 resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno o ESTADO DO PARà ao pagamento da verba honorária, a qual fixo em 10%, do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Sem condenação em custas, em atenção ao art. 39, caput, da LEF. Transitado em julgado, nada sendo requerido, após regular baixa, arquive-se estes autos. Publique-se. Reg

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2300 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE A??o: Procedimento Sumário em: 30/04/2021---REQUERENTE:COELHO AUTO PEÇAS LTDA-ME Representante(s): OAB 15568 - JOSE MARIA DE JESUS ROCHA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ALTAMIRA PA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE ALTAMIRA - 3ª VARA CÃVEL (Resolução nº 026/2014, DJ

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 243 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 20/05/2022 A 26/05/2022 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00023324120128140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LUIS DA SILVA TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/05/2022---REQUERENTE:CARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA Re

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 613 RENAJUD.Pelo princÃ-pio da causalidade, porque desistente, custas finais, se houver, pelo Autor nos termos do caput do artigo 90 da Lei Processual Civil. Por outro lado, incabÃ-vel sua condenação em honorários advocatÃ-cios, pois que, além de inexistir vencedor neste feito, a parte ex adversa, embora não efetivamente citada/intimada acerca desta demanda, N¿O constituiu, ainda que d

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1550 Quanto ?s quest?es de fato, dever?o indicar a mat?ria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem j? provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alega??o. Com rela??o ao restante, remanescendo controvertida, dever?o especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relev?ncia e pertin?ncia, sob

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2819 se providencie a extração de certidão para fins de inscrição do débito em dÃ-vida ativa, tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, não procedeu ao recolhimento das custas. Após, deverá encaminhar, via ofÃ-cio, à Procuradoria do Estado do Pará ou à SEFA (Comarca do Interior), solicitando a inscrição em dÃ-vida ativa. O ofÃ-cio deverá con

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3022 organização e saneamento do processo, em atenção ao princÃ-pio da cooperação processual (art. 6° do CPC), determino: 2.1. Especifiquem as partes, autora, em 10 (dez) dias, já computado a dobra legal, e ré, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos de fato (os quais recairá a atividade probatória) e de direito (relevantes para a decisão de mérito), nos termos do

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2297 Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4. Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado