CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1291 0509229-16.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Celia Restaurante E Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Isolino Moreira Dos Santos Filho (OAB:BA6586) Executado: Antonio Nunes Ferreira Advogado: Isolino Moreira Dos Santos F

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA LEGITIMIDADE DOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS O Sistema Único de Saúde - SUS foi criado pela Lei 8.080/90, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A referida lei o estrutura de acordo com as seguintes normas: Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1992 se pelo deferimento do pedido ? fl. 27, vez que houve o transcurso do prazo de 06 meses, n?o havendo, ainda, nos autos registro de obstaculariza??o do normal seguimento processual.? Observo que o acusado juntou aos autos resposta ? acusa??o (fls. 09/19), em rela??o a esta manifestou-se o Minist?rio P?blico (fl. 21). ? o breve relat?rio. DECIDO. Assiste raz?o ? defesa. Em decis?o de 14/05/2019, em audi?n

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). COM RELACAO AO SALDO REMANESCENTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ASSUMIU AS PARCELAS VINCENDA S DA DIVIDA CONTRAIDA COM A ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA., TODAVIA N AO CUMPRIU ESTAS DISPOSICOES CONTRATUAIS. DESTACA QUE CORRE O RIS CO DE PERDER TODO SEU PATRIMONIO, VISTO QUE A AREA TOTAL DO IMOVE L FOI DADA COMO GARANTIA HIPOTECARIA NO CON

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 CONTRA COM QUASE 06 (SEIS) MESES DE IDADE, FASE EM QUE O BEBE JA DISTINGUE PERFEITAMENTE ROSTOS FAMILIARES E ESTRANHOS, E SEU COMP ORTAMENTO SOCIAL PODE SER PERCEBIDO NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS DA FAMILIA. 3. A CRIANCA, NO CASO CONCRETO, ENCONTRA-SE EXATAMENT E NAQUELA FASE DA VIDA DE DESENVOLVIMENTO DO APEGO, SENDO CRIVEL QUE ELA JA RECONHECE OS AGRAVADOS COMO SENDO O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1438 Juiz de Direito gm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8069806-36.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005274-05.2018.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029646 AUTOR: ARMANDO SILVA DAS NEVES (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. Dispensado o relat?rio, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora ajuizou a presente a??o em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, objetivando a revis?o da renda mensal inicial de

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) - CUSTEIO, PELO ESTADO, DE SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM BENEFÍCIO DE PACIENTES DO SUS ATENDIDOS PELO SAMU NOS CASOS DE URGÊNCIA E DE INEXISTÊNCIA DE LEITOS NA REDE PÚBLICA - DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE PROTEÇÃO À VIDA RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL OBRIGAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL QUE SE IMPÕE AOS ESTADOS - CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE TÍPICA HIPÓTESE DE OMIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; (...) IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; (...) XI - conjugaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A referida lei o estrutura de acordo com as seguintes normas: Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso ao