Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 E REALIZACAO DA HASTA PUBLICA. RENOVACAO DOS ATOS PROCESSUAIS PRE PARATORIOS DA ALIENACAO JUDICIAL. 1. E ADMISSIVEL O JULGAMENTO MO NOCRATICO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HOUVER JURISPRUDENCIA DOMINA NTE A RESPEITO DA MATERIA OBJETO DE DISCUSSAO, EM PRESTIGIO AO DI REITO FUNDAMENTAL A DURACAO RAZOAVEL DO

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESOCUPACAO VOLUNTARIA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DO REU DESTA DECISAO, SOB PENA DE SER COERCITIVA. TRAN SCORRIDO O PRAZO SEM A DESOCUPACAO VOLUNTARIA, FICA ORDENADO, DES DE JA, QUE O OFICIAL DE JUSTICA PROCEDA DE MANEIRA COERCITIVA. IN TIME-SE O REU DESTA DECISAO, BEM COMO PROCEDA-SE COM SUA CITACAO, ATRAVES DE MANDADO, PARA, CASO QUEIRA, APRES

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 RAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE TIT ULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA. NULIDADE DA A VALIACAO DE BEM IMOVEL. AUSENCIA DE INTIMACAO DOS EXECUTADOS. INT ERDICAO DE UM DOS DEVEDORES. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE INTERVENCAO OBRIGATORIA DO MINISTERIO PUBLICO. IMPOSSIBILIDADE D E REALIZACAO DA HASTA PUBLICA. RENOVACAO

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 RAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE TIT ULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA. NULIDADE DA A VALIACAO DE BEM IMOVEL. AUSENCIA DE INTIMACAO DOS EXECUTADOS. INT ERDICAO DE UM DOS DEVEDORES. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE INTERVENCAO OBRIGATORIA DO MINISTERIO PUBLICO. IMPOSSIBILIDADE D E REALIZACAO DA HASTA PUBLICA. RENOVACAO

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 XECUTADO NAO POSSUEM O CONDAO DE MODIFICA-LO. NESSE PANORAMA, IMP ENDE FRISAR QUE O COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS JA DECIDIU QUE O LAUDO DE AVALIACAO DO OFICIAL DE JUSTICA GOZA DE PRESUNCAO IURIS TANTUM DE IDONEIDADE, DEVENDO SER MANTIDO QUANDO NAO ESTAR EM EVIDENTES OS ERROS APONTADOS. NESSE SENTIDO, TRANSCREVO O SEGU INTE ARESTO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 RA A CONCESSAO DA MEDIDA DECISAO MONOCRATICA MANTIDA RE CURSO MAN IFESTADAMENTE INFUNDADO 1 E ADMISSIVEL O JULGAMENTO MO NOCRATICO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HOUVER JURISPRUDENCIA DOMINA NTE A RES PEITO DA MATERIA OBJETO DE DISCUSSAO, EM PRESTIGIO AO DI REITO FU NDAMENTAL A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO 2 A

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 98 E 320/343 A QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO CONSUBSTANCIADA NA I LEGITIMIDADE PASSIVA AO ARGUMENTO DE FALTA DE PERSONALIDADE JURID ICA. INCUMBE A QUEM PROVOCA A ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO A NECESSIDADE DE OBSERVAR DETERMINADOS REQUISITOS PARA QUE SEJA PO SSIVEL AO JUIZ EXAMINAR A SUA PRETENSAO, CHAMADOS DE CONDICAO DA ACAO ESPECIFICADOS COMO: LEGITIMIDADE DE

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 STICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA - DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. NO ENTANTO, POSTERIORMENTE, O PARQU ET PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO REU, EM SEDE DE MEMORIAIS, ANTE A AU SENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NESSA SENDA, EXTRAI-SE DO CONJUNTO PROBATORIO QUE ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. VEJAMOS: A MATERIALIDADE DO CRIME RESTOU COMPR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DACAO. INEXISTENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA. PREQUESTIONAMENTO. I. P ARA O TRIBUNAL REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, ATINENTE A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR, DEVE A PARTE AGRAVANTE DEMONSTRAR QUE AQUELA P ADECE DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. A DECISAO SE EN CONTRA ADSTRITA AO LIVRE CONVENCIMENTO E AO PODER DE CAUTELA DO M AGISTRADO, QUE DEVE SE VALER DO BOM SENSO,