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4 - Ano XCVIII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A Agência Estadual de Meio Ambiente poderá, após análise, solicitar adequações ao Plano de Monitoramento e Controle de Espécies Exóticas apresentado. (AC) § 3º O limite do tempo de permanência das plataformas, monoboias e estruturas similares em água será de no máximo 5 (cinco) dias, a contar de sua chegada na área de fundeio do porto até a entrada no dique seco do Estaleiro licenciado�
Recife, 3 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No inciso V do art. 1º do Decreto nº 50.622, de 29 de abril de 2021, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IGUATEMI GELADOS DO NORDESTE LTDA: Ano XCVIII • NÀ 106 - 7 Nº 2080 - Nomear GIOVANI DE AGUIAR AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Investimentos, símbolo DAS-1, da Secr