Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3613/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIAR DE OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES NA PISTA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE AEROVIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 581, § 2.º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revis

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 756 20) 15072-30.2017.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG S/A REQUERENTE.: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA . “SENTENÇA: Face ao exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mais para lhes negar PROVIMENTO, por inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC..” - INT. DR(S). ESTAGIÁRIO JOSÉ AUTRIN ALBUQUERQUE BRAGA JUNIOR, RAFAEL RODRIGUES SALDANHA . 21) 15073-15.2

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 198 Sustenta que está evidente que a sentença e agora o Acórdão, para corrigir os fundamentos da decisão. O inconformismo da parte causam ofensa ao art. 195, caput e §2º da CLT e art. 7º XXIII da com o resultado do julgamento deve ser manifestado utilizando-se o Constituição Federal, cuja ofensa deve ser afastada por este meio jurídico apropriado, não podend

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 1327 3. Apelação conhecida e improvida. Em reexame necessário, sentença mantida. À unanimidade. (Grifei) Assim, afasto a preliminar. b) Da preliminar de ilegitimidade passiva Sustenta o ente público a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, em razão de, supostamente, não ser o responsável pelo serviço de saúde pleiteado pelo autor. Entretanto, tenho que a preliminar em questão não merec

Publicações Judiciais I ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outrora proferida, não ocorrendo impugnação das partes. Decido. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso especial. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 08 de agosto de 2017. MAIRA

Publicações Judiciais I ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outrora proferida, não ocorrendo impugnação das partes. Decido. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso especial. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 08 de agosto de 2017. MAIRA

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 6 suas razões: (...) 1.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OFENSA AO ART. 189 DA Acontece que, o Tribunal fora omisso quanto ao exame da CLT, ART. 348 E 334, II DO CPC. IMEDIATIDADE para fins de reconhecimento da rescisão indireta. O Tribunal entendeu por não excluir o adicional de insalubridade Observando-se o julgado percebe-se que nada fora fundamentado referente

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA(OAB: 8085-A/PA) RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS(OAB: 45817/MG) VALE S.A. MARY REJANE DE MOURA SOUSA(OAB: 16564/PA) CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO(OAB: 19228/PA) ANA MARIA MOREIRA SILVA(OAB: 15427/PA) TAIS RODRIGUES BECKER PAIXAO(OAB: 13758/PA) BRUNO BRASIL DE

Publicações Judiciais I ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à alegada ofensa ao art. 38 da Lei n.º 8.880/1994, o acórdão recorrido foi expresso ao determinar a aplicação, ao caso, do Manual de Cálculos da Justiça Federal - à época, aprovado pela Resolução CJF n.º 561/2007 -, o qual não determina a aplicação do IGPM combatido pela União. Assim, nesse tocante, não há interesse recursal. Com relação ao outro fundamento, estão preenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil brasileiro. Devidamente at

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ARTUR ARAUJO FILHO(OAB: 10942/PB) FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA(OAB: 13578/RN) MUNICIPIO DE CAICO NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA(OAB: 9861/RN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 229 nos termos do art. 790-A da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SE