TRT21 29/03/2019 -Pág. 229 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

ARTUR ARAUJO FILHO(OAB:
10942/PB)
FUNDACAO HOSPITALAR DR
CARLINDO DANTAS
ELAYNE GERSYCA DE SALES
SILVA(OAB: 13578/RN)
MUNICIPIO DE CAICO
NICODEMOS VICTOR DANTAS DA
CUNHA(OAB: 9861/RN)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS

229

nos termos do art. 790-A da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU - REJEIÇÃO - DECISÃO GENÉRICA -

Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO
ORDINÁRIO - IMPROVIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ORDINÁRIO - REJEIÇÃO - OFENSA AO ART. 93,

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ART. 832 E AO
ART. 897-A, AMBOS DA CLT - CONTRARIEDADE A SUMULA Nº
297, DO C. TST - PREQUESTIONAMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO PREQUESTIONAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - OFENSA DIRETA
E LITERAL AO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
RECURSO DE REVISTA

FEDERAL, - VIOLAÇÃO LITERAL AO ART. 832, DA CLT CONTRARIEDADE A SUMULA Nº 297, DO C. TST

Recorrente: VALFREDO MARCELINO DA SILVA
JUNTADA
Advogado(a): ARTUR ARAUJO FILHO - OAB: PB0010942

DOS

CARTÕES

DE

PONTO

E

DAS

PLANILHAS/FOLHAS DE PAGAMENTO - REQUERIMENTO
EXPRESSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE

Recorrido: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS

PRIMEIRO GRAU - CERCEAMENTO DO DIREITO A REGULAR
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO -

Advogado(a): ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA - OAB:

REJEIÇÃO - OFENSA AO ART. 5º, INCISO LV, DA

RN0013578

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Recorrido: MUNICIPIO DE CAICO

DEPOIMENTOS - INDIVISIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA PELO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - NULIDADE - RECURSO

Advogado(a): NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA - OAB:

ORDINÁRIO - REJEIÇÃO - OFENSA AO ART. 395, DO CPC

RN0009861
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - INAPLICABILIDADE
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO NO

(Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região )

RECURSO ORDINÁRIO - OMISSÃO E OBSCURIDADE EMBARGOS - REJEIÇÃO

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELAS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

RECLAMADAS DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL CONFISSÃO FICTA - INAPLICAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO

Tempestivo o recurso.

GRAU - RECURSO ORDINÁRIO - OMISSÃO - EMBARGOS REJEIÇÃO - OFENSA AO ART. 897-A, DA CLT E AO ART. 341,

Regular a representação processual.

DO CPC

Preparo inexigível por ser parte beneficiária da gratuidade judiciária,

DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS NORMAS ATINENTES A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 132277