Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3216 310 RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS 1) BENEFICIÁRIO ADVOGADO: Ives Bittencourt Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n.º 43.033.165/0001-72) CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 554,98 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil. Agência 3332-4. Conta corrente 63.630-4 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO ADVOGADO: Ives Bittencourt Sociedad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2889 157 honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas nesta. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. Maceió,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2870 212 ADV: PAULA RENATA SILVA CABRAL (OAB 15700/AL) - Processo 0715879-74.2020.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração Cível - Liminar - EMBARGADA: Keyla Barbosa da Paixão - 2. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para rejeitálos, mantendo a sentença em todos os seus termos. A presente decisão servir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2870 213 de desistência formulado pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de o réu ter sido ou não citado (orientação do Enunciado 90 do FONAJE), ao passo em que extingo o presente processo sem resolução do mérito com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem cu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 177 do documento de identificação diverge da assinatura da procuração. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC/2015, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos procuração devidamente assinada de forma l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2667 240 contendo as informações seguintes: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: BENEFICIÁRIO ADVOGADO: Thayse de Paula Araujo Simas de Omena. CPF n.º 077.185.044-17 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros. NATUREZA DO CRÉDITO: Ali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2679 142 inicial (reajuste salarial proporcional ao aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais) não merece deferimento por expressa vedação do art. 7.º, § 2.º, da Lei n.º 12.016/2009 (aplicável por força do art. 1.059 do CPC). Lei n.º 12.016/2009 “Art. 7.º [...] § 2o Não será concedida medida liminar que ten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 355 trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. R. I. Maceió, 04 de dezembro de 2020. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: ALBERTO EDUARDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 281 formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, José Veridiano Ferreira Neto (CPF nº. 342.586.474-20), a quantia de R$ 49.318,21 (quarenta e nove mil trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 170 cognição exauriente, não havendo que falar de tutela em cognição sumária. Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressam