Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1035 Nº 0000055-76.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro - Requerente: Silvio Fernandes Martins - Embargado: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Há determinação nos autos do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 785 PRETEL (OAB 318754/SP) Processo 1003672-69.2016.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - AGIDE JOAQUIM PIRES VICENZO DE MATOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÂO PAULO/SP - Considerando que esta ação versa sobre uma das matérias discutidas no RE nº 593824 (2008/138107) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1101 Federal, do Exmo Relator Ministro EDSON FACHIN, Tema 176, para julgamento sob o rito da repercussão geral nas questões seguintes e determinou a suspensão do todas as ações pendentes em que haja discussão sobre:- a constitucionalidade, ou, não da inclusão dos valores pagos a título de “demanda cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1094 Vistos, etc. Recebo o presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei e determino que se abra vista à parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrariedade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 158 NUGEP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0715707-16.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais n. 1.694.261/SP,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 160 Especiais n. 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712484/SP, 1.757145/RJ, 1.760907/RJ, 1.765854/RJ e 1.768324/RJ, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 987, relativo à “possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 162 Dívida Ativa não-tributária - EXECUTADO: Lojas Insinuante S. A. - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais n. 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712484/SP, 1.757145/RJ, 1.760907/RJ, 1.765854/RJ e 1.768324/ RJ, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 162 Dívida Ativa não-tributária - EXECUTADO: Lojas Insinuante S. A. - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais n. 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712484/SP, 1.757145/RJ, 1.760907/RJ, 1.765854/RJ e 1.768324/ RJ, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 160 Especiais n. 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712484/SP, 1.757145/RJ, 1.760907/RJ, 1.765854/RJ e 1.768324/RJ, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 987, relativo à “possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 152 Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais n. 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, 1.712484/SP, 1.757145/RJ, 1.760907/RJ, 1.765854/RJ e 1.768324/RJ, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 987, rela