TJSP 27/09/2022 -Pág. 1094 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3599

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Vistos, etc. Recebo o presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei e determino que se abra vista à parte contrária
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrariedade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
à Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - Magistrado(a) Ayman Ramadan - Advs: Paulo
Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP) - Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP) - Karen Vieira Machado (OAB: 209157/
SP) - Michele de Marcos Cattuzzo Alcarde (OAB: 325967/SP)
Nº 0000036-70.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: Gisele da Silva
Barros - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Há determinação de suspensão da tramitação dos processos envolvendo a
controvérsia presente pelo Tema 986 do E. STJ. Isto posto, aguarde-se determinação de levantamento da suspensão pelo E.
STJ. - Magistrado(a) Carlos Fakiani Macatti - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP)
Nº 0000041-92.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro
- Recorrente: Niilo dos Reis Ascenção - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos autos
do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão de todos
os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO
- SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o
presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Anote-se.
Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP) - Paulo Afonso Joaquim
dos Reis (OAB: 59021/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000042-77.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro Recorrente: Adailton Aparecido Pereira - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos autos
do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão de todos
os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO
- SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o
presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Anote-se.
Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP) - Gustavo de Souza
Reis (OAB: 216554/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000043-62.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro Requerente: Benedito Robson Virgilio - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos autos
do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão de todos
os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO
- SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o
presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Anote-se.
Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP) - Gustavo de Souza
Reis (OAB: 216554/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000044-47.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro Recorrente: Carlos Roberto Izaque - Requerente: Paulo Afonso Joaquim dos Reis - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro
- Vistos, etc. Foi determinado nos autos do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática
dos repetitivos, com a suspensão de todos os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte
tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO - SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE
VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS - ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E
HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização
de Interpretação de Lei. Anote-se. Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Gustavo de Souza Reis (OAB:
216554/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000045-32.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro
- Recorrente: Francisco Erizaldo da Silva - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos
autos do Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão
de todos os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º
SALÁRIO - SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS
- ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o
presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Anote-se.
Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Gustavo de Souza Reis (OAB: 216554/SP) - Paulo Afonso Joaquim
dos Reis (OAB: 59021/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000046-17.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro
- Recorrente: Paulo Sergio Avi - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos autos do
Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão de todos
os processos que tratem sobre a mesma questão para a definição da seguinte tese: “BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO
- SERVIDOR MUNICIPAL DE BEBEDOURO/SP - INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS ESPECIFICAMENTE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS”. Assim, deverá o
presente feito permanecer suspenso até final decisão da Egrégia Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Anote-se.
Int. - Magistrado(a) João Carlos Saud Abdala Filho - Advs: Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB: 59021/SP) - Gustavo de Souza
Reis (OAB: 216554/SP) - Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Nº 0000047-02.2022.8.26.9023 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bebedouro
- Requerente: Paulo Sergio Passeli - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - Vistos, etc. Foi determinado nos autos do
Puil 0000023-71.2022.8.26.9023, a afetação para julgamento sob a sistemática dos repetitivos, com a suspensão de todos
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