Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2871 exequente, a justificar a reforma da sentença proferida determinando-se o prosseguimento da execução, necessário convir que precisou o juízo tomar medida extremada para que viesse a se manifestar no feito, quando insurgiu contra a sentença extintiva. Anote-se ainda, que a definição do STJ sobre o valor m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2872 extintiva. Anote-se ainda, que a definição do STJ sobre o valor mínimo para apelações em execuções fiscais, nos termos do artigo 34 da LEF, deve também ser usada como limite para se caracterizar a falta de interesse processual da Fazenda nos presentes autos, em face do valor irrisório da dívida. Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2868 RELAÇÃO Nº 0192/2019 Processo 1000250-62.2019.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. Trata-se de execução fiscal julgada extinta por sentença, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. O artigo 34 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2922 Processo 1000314-72.2019.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. Intime-se a autora para que, em até 30 dias, dê andamento no feito, requerendo o que entender pertinente especificadamente. Decorrido o prazo, intime-se pessoalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2969 JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3o, inciso III, do CPC. Incabível o recurso já que o valor da causa é inferior ao valor da alçada (art. 34 da Lei 6.830/80). Neste sentido tem-se RESP 729183/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 680 os autos. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP) Processo 1000920-08.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Certifico que decorreu o prazo do sobrestamento/suspensão do feito. Manifeste-se a parte autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2631 com fundamento nos artigos 485, inciso VI e 354, do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3o, inciso III, do CPC. Incabível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3328 processuais (código 201-0), para instrução de mandado, cuja diligência de Oficial de Justiça será cobrada por meio de mapa mensal. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP) Processo 1000412-57.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3330 também, deve ser usado como limite para se caracterizar a falta de interesse de agir nos presentes autos. Torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse processual da Fazenda Pública exequente no presente processo, em face do valor da dívida. Esta decisão, ressalto, não deve ser confundida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2866 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0189/2019 Processo 0000012-90.2001.8.26.0418 (418.01.2001.000012) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Paraibu