Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 192 abaixo fixada, querendo obter a restituição do bem apreendido livre de ônus (lei 10.931/04) - Neste sentido: Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402-0/5 proferido pelo Órgão Especial do TJSP -, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 22 Processo 3001707-49.2013.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Elaine Carolina Geraldo - Proc. 973/13. Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 16/17 como forma de aditamento à inicial. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite(m)-se e intime(m)-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1188 acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo deverá ser recolhido, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2347 M., expedindo-se termo oportunamente. Ressalte-se que a guarda de criança ou adolescente é medida precária, que poderá ser revista a qualquer momento, caso se verifique a modificação da situação. Por litigar sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, deixo de impor a vencida a responsabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2406 Pública. Havendo testemunhas de Defesa, fica possibilitado ao Defensor informar o número de aplicativo de whastapp de suas testemunhas para agilizar a intimação e o e-mail para o envio do link. Fica ainda a defesa cientificada que poderá optar pela juntada de declaração escrita da testemunha de defesa em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2431 do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora e prosseguimento do feito. (5) Caso o procedimento de penhora on line seja parcialmente positivo inferior a 70% do valor do crédito, ficar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2467 para posterior reforço de penhora, ou caso sejam encontrados apenas valores irrisórios ou, ainda, seja negativo, proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema Renajud. Restando esta positiva, expeça-se mandado de penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), recaindo a constrição na propor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO EXARADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (FL. 1.626): Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fl. 1.604, requisito o cancelamento do registro de indisponibilidade que recai sobre o imóvel de matrícula nº 91.703 do 2º CRI local, visto que nos termos do terceiro parágrafo da decisão de fl. 1.495 (negociação - 06.02.2000 - fls. 1.615/1.618). Expeça-se, com prioridade, mandado de cancelamento do registro de indisponibilidade. Cientifique que o mandado deverá ser cumprido pelo oficia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001796-89.2018.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000424-81.2013.403.6106 () ) - JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA.(SP322379 ELIAS FERREIRA DIOGO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) CERTIFICO E DOU FÉ que, de acordo com o segundo parágrafo da decisão de fl.1015, estes autos estão com vistas sucessivas às partes da seguinte forma:1 - A Embargante para conhecimento do perito nomeado e arguição de eventual impedimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000741-69.2019.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002455-65.1999.403.6106 (1999.61.06.002455-8) ) - RUBENS FALCHI(SP320143 - ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES) X INSS/FAZENDA Vistas à Embargante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peça de fls. 45/48. Após, registrem-se os autos para prolação de sentença. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0700231-89.1994.403.6106 (94.0700231-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X ENGESPORT ENG E CONSTRUC