Publicações Judiciais I ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de dezembro de 2013. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030429-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030429-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO PAULO BEZERRIL JUNIOR SP080031 HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00107263

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002876-98.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.002876-2/SP RELATOR APELANTE ADV

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002876-98.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.002876-2/SP RELATOR APELANTE ADV

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0010724-65.2013.403.6183 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SONIA MARIA MUNHYOZ VAQUERO ADV/PROC: SP080031 - HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 5 PROCESSO : 0010725-50.2013.403.6183 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE LUIS FREITAS ADV/PROC: SP080031 - HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010726-35.2013.403.6183 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO BEZERRIL JUNIOR ADV/PROC: SP080031 - HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 7 PROCESSO : 0010727-20.2013.403.6183 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA BERNARDETE SILVA DOS SANTOS ADV/PROC: SP233244A - LUZIA MOUSINHO DE PONTES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0010728-05.2013.403.6183 PROT: 0

Publicações Judiciais II ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : PRISCILA FIALHO TSUTSUI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações: JUST.GRAT. 00023AC 2029316 0010726-35.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : PAULO BEZERRIL JUNIOR ADV : SP080031 HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : PALOMA ALVES RAMOS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00024AC 2029313 0012428-16.2013.4.03.6183 SP RELATOR :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

absoluta deste juízo para o julgamento do feito diante do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, que dispõe sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal.Destarte, retifico de ofício o valor da causa para R$ 4.676,36 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) e reconheço a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional. Declino da competência para o Juizado Especial Federal de São Paulo, para onde devem ser remetidos os autos para regul

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado considera mais adequados. Agindo assim, estaria o Judiciário usurpando função que a Constituição reservou ao legislador, em afronta ao princípio constitucional da tripartição dos Poderes.A fórmula de reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social obedece a critérios fixados estritamente em leis infraconstitucionais. O STF já se pronunciou a respeito, concluindo que a adoção de índice previsto em lei, para a atualização dos benefícios previdenciários, não o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 1947 sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigirse ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Int. (Retirar ofício) - ADV: ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010971-17.2011.403.6183 - ALCINDO DOMINGUES DE MIRANDA BARRETO(SP050099 - ADAUTO CORREA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FL. 176: Se em termos, defiro o pedido, expedindo-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016.Intimem-se. Cumpra-se. 0002642-79.2012.403.6183 - LUCIA MARIA ESTEFAM CHAMON(SP0473