Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2913 Processo 1006396-39.2015.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - S.R.F.F. e outros - M.S.P. - Fls. 139: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Issamu Nagao Vistos. Intimese novamente a municipalidade para cumprimento integral da decisão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2915 com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. São Paulo, 13 de janeiro de 2016. - ADV: ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM (OAB 94815/SP) Processo 1022412-05.2014.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2660 vícios. A contradição consistente na menção de que o pedido seria procedente enquanto no dispositivo constou procedência parcial. Na verdade, constou explicitamente na sentença que os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública deveriam ser respeitados, isso porque não cabe ao aluno esc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2410 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa já arbitrada. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2016. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1004291-89.2015.8.26.0005 - Guarda - Seção Cível - M.P.Q. - M.A.S.Q. - Fls. 122: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Regiane dos Santos Vistos. Melhor compulsando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2231 citação juntados às fls 27/30. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2015. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP) Processo 1016455-86.2015.8.26.0005 - Guarda - Adoção de Criança - L.F.B. - Fls. 29: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Issamu Nagao Vistos. Manifeste-se o autor nos termos da cota minist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2912 de janeiro de 2016. - ADV: RENATA DA SILVA CAMPOS (OAB 302879/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/ SP) Processo 0125207-19.2008.8.26.0005 (005.08.125207-0) - Guarda - Seção Cível - A.A.B. e outro - Fls. 47: Vistos. Ao MP. São Paulo, quarta-feira, 28 de outubro de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2409 não se tratar de caso de absolvição sumária, já recebida a denúncia, designo Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 16 de fevereiro de 2.016, às 14:00horas, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas pelas Partes, ressalvado o disposto no artigo 222 do Código de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3494 de ensino que não fosse próximo e de fácil acesso. No caso em tela, a autora está matriculada em escola distante de sua residência - mais precisamente a 3,6km. Resta claro o direito público subjetivo à educação não foi efetivado, pois matricular a autora em estabelecimento de ensino muito longe de sua residê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2318 dos interessados, quando superam a oferta de vagas, senão por um critério objetivo de convocação. Mudança de endereço da família pode motivar a necessidade de transferência escolar. Todavia, também nesse caso, não há como garantir vaga em escola determinada, ou seriam prejudicados os que já estivessem aguarda