Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 2204 Claudia, Rossana e Tânia, sendo que a do marcador Id. ffc1fcb foi apresentada por Renata. Motivo pelo qual, requer sejam acolhidos os embargos declaratórios para que conste do acórdão a existência de pedido de ingresso das dentistas Claudia, Kelly, Tânia e Renata, todas na condição de amicus curiae e não apenas de Claudia e MÉRITO Renata. No mérito, ao revé

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 4552415: cuida-se de pedido de ingresso na lide na condição de ASSISTENTE da União Federal formulado pela ABREAV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE ANIMAIS VIVOS. Alega, em suma, ser “evidente o interesse jurídico da Peticionária na hipótese: primeiro, porque é incontestável a correlação entre o tema sob apreciação deste D. Juízo e a iminente lesão que os seus representados poderão sofrer na eventualidade de qualquer deferimento que tolha o regular desenvolviment

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. ID 4582154: cuida-se de pedido de ingresso na lide na condição de ASSISTENTE LISTISCONSORCIAL da autora formulado pela AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS - ANDA. Narra a requerente, em suma, ser “organização não governamental que trata de assunto afeto a temas ambientais, cujo objeto principal é o mesmo de que cuida a parte autora: direitos dos animais” Requer, pois, seu ingresso na condição de assistente litisconsorcial da autora, com fulcro no artigo 5�

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1457 magistrados e tribunais estaduais, o poder de aferir e dizer da legitimidade do interesse da União Federal, em determinado processo (RTJ 93/1.291 - RTJ 95/447 - RTJ 101/419). (RE 144.880-DF, rel. Min. Celso de Mello, v. u., DJU 02.03.2001, p. 12). Nesse compasso, a orientação atual do c. STJ revelada por meio do julgamento do AgRg no CC 136.692/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, primeira seção, ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008762-86.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: IVAN LOPES GAGO Advogado do(a) AUTOR: IVONE SALETTI GENARI GAGO - SP210201 RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogados do(a) RÉU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709-A, GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A DECISÃO À vista do pedido de ingresso da PREVIC no polo passivo da relação processual (id 15203687), na condição d

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Pois bem. Forçoso salientar, desde logo, que a insurgência da embargante não merece prosperar. NR.PROCESSO: 0424542.06.2014.8.09.0000 ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, em síntese, pugna pela remessa dos autos à Justiça Federal, alegando a incompetência desta Corte Estadual ante o pedido de ingresso como assistente no feito. Isso porque, em proêmio, inadmitida a interv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o pedido de ingresso da JUCESP no feito. Dê-se vista ao MP e, após, conclusos para sentença. São Paulo/SP, 09 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009768-77.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SAO LOURENCO ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DESPACHO Defiro o pedido de ingresso da União no feito.

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Pois bem. Forçoso salientar, desde logo, que a insurgência da embargante não merece prosperar. NR.PROCESSO: 0424542.06.2014.8.09.0000 ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, em síntese, pugna pela remessa dos autos à Justiça Federal, alegando a incompetência desta Corte Estadual ante o pedido de ingresso como assistente no feito. Isso porque, em proêmio, inadmitida a interve

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 DECISÃO N. 0708619-10.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO. Adv(s).: MG84400 - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, MG78069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE. R: RENATA CORREA FRANCISCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708619-

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1520 Agrava de Petição o exequente, insatisfeito com a decisão de ID. a1c309b, que rejeitou o pedido de ingresso do Estado do Amapá no polo passivo da execução. Não houve contraminuta. Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, porque não evidenciada nenhuma das hipóteses do artigo 103 do RITRT-8. Recurso da par