Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 INTIMAÇÃO ÀS PARTES Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0800323-90.2018.8.15.0181. Relator: Doutor Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito constitucional. Apelado: Nordcon Nordeste Construtora Ltda

Diário da Justiça ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018 8 provas. - Observando-se erro de julgamento na análise das circunstâncias judiciais referentes às circunstâncias do crime e comportamento da vítima, impõe-se reduzir a pena-base, máxime quando as demais circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado. - Reconhecida a atenuante da menoridade relativa, já que o réu, ao tempo do

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM POSSUIR HABILITA—O. ARTIGOS 303 (DUAS VEZES), 306 E 309, TODOS DA LEI N- 9.503/1997, C/C O ART. 69 DO C-DIGO PENAL. SENTEN-A CONDENAT-RIA. APELO RESTRITO - APLICA—O DA PENA. CONFORMIDADE COM A CONDENA—O. ALEGADO EXCESSO DA PENA IMPOSTA. SUBSIST-NCIA PARCIAL DO RECURSO. PENA-BASE FIXADA

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 11.343/2006, considerando dois vetores desfavor-veis para o acusado, encontra-se plenamente justificado, diante dos fundamentos exposados e da quantidade e das esp-cies de drogas apreendidas. 3. Na hip-tese dos autos, n-o se fez necess-rio a confiss-o espont-nea do denunciado, para demonstrar a pr-tica delitiva, diante do farto acervo probat-rio exi