Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 102 se legítima.3.No tocante a pretensão da defesa, para que seja aplicada a fração máxima relativa à causa de diminuição prevista no parágrafo único, do artigo 14, do Código Penal, entendo que não lhe assiste razão.4.Nucci conceitua crime tentado como “a união do ‘matar alguém’ com o início da execução, que não se consu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2232 na; que Fabiana quer ir para São Paulo; que Silvana e Fabiana são amigas; que Silvana chegou quando Fabiana estava no chão; que Tiago foi em casa pegar as coisas para sair de casa; que Fabiana não queria terminar o relacionamento; que Fabiana falava que se Tiago não ficasse com ela, não iria ficar mais com ninguém; que Fabiana chegou a ir para cima do depoen

Seção I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO I DECISAO 60 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 merece ser mantido o édito condenatório. 2Ocorrendo equívoco na análise das circunstâncias judicias, a pena aplicada deve ser readequada nesta instância. 3- Prescrição da pretensão punitiva retroativa declarada de of�

Seção I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 penal desfavorável, reclama a decretação da extinção da punibilidade, na forma retroativa, prejudicado o mérito do apelo. APEL

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I DECISAO Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 permitem concluir que estejam presentes os pressupostos de violência de gênero. Não havendo relação de submissão da vítima a uma relação de dependência marcada pela dominação do homem sobre a mulher, em ambiente familiar, não se configura a hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero, desacolho o conflito suscitad

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 140229-43.2015.8.09.0168(201591402298) AGUAS LINDAS DE GOIAS DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES J

Seção I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento, para tão somente reduzir a pena do apelante, nos termos do voto do Relator. 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APEL

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 76 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 : : : : : 388532-20.2014.8.09.0175(201493885324) GOIANIA DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS MAURICIO JOSE NARDINI MARCOS AURELIO ALVES MELO ADV(S) : DPE/GO -DE

Seção I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CRIME SAO EM BENEFICIO DO REU, JA QUE NAO HA PROVA DE LESAO MAIO R A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI NO SENTIDO DE CONTR IBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, PORTANTO, DESFAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. NAO HA AGRAVANTES, NEM AT ENUANTES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO