Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 335 Em manifestação (Num. 3289906 - Pág. 1/3), a Procuradoria de Justiça do Ministério Público informa que deixa de emitir parecer por não se tratar de causa que demande a sua intervenção. Éo relato do essencial. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação e da remessa necessária, passando a apreciá-los, monocraticamente com fulcro na interpretação conjunta da Súmu

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2349 Recursos ordinários interpostos por ANTONIO DIMAS DA ROCHA CAMARGO e BANCO DO BRASIL S.A., em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou parcialmente procedentes os pedidos RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANTONIO JORNADA DE TRABALHO. ART. 224, § 2º, DA

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 235 dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras Assim, na forma do art. 145 do Regimento Interno, portanto, medidas que preservem a saúde do trabalhador. submeto aos demais integrantes desse órgão fracionário a presente Todavia, por ausência de previsão expressa do período destinado arguição de divergência, destinada à obtenção de pronunciamen

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ANALISE NESTA SEARA, POR ESTAR INSERIDO NO AMBITO DISCRICIONARIO DO PODER ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE. COMO SE SABE, O PROCON E UM ORGAO ADMINISTRATIVO RESPONSAVEL PELA DEFESA E APLICACAO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. EMBORA NAO ESTEJA IMBUIDO DE JURISDICAO, PO SSUI COMO UMA DE SUAS ATRIBUICOES A INTERPRETACAO DE CLAUSULAS CO NTRATUAIS E, NAS HIPOTESES DE CONSTATADA ABUSIVI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 R UTILIZADOS NA GRADUACAO DA REFERIDA MULTA, COMO A GRAVIDADE DA INFRACAO, A VANTAGEM AUFERIDA E A CONDICAO ECONOMICA DO FORNECEDO R. E DE SE VER, PORTANTO, QUE O PROPRIO MICROSSISTEMA PROTETIVO D O CONSUMIDOR PREVE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE PENALIDADE, QU ANDO DESRESPEITADAS AS NORMAS DA LEGISLACAO CONSUMERISTA. A EMPRE SA AUTORA ALEGA QUE SUA CONDUTA NAO PODE SER

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 INISTRACAO, OU SEJA, AQUELES QUE ADMITEM MA VALORACAO DA EFICIENC IA, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA E JUSTICA. NO MAIS, AINDA QUE SE T RATE DE PODER DISCRICIONARIO DA ADMINISTRACAO, O ATO PODE SER REV ISTO E ANULADO PELO JUDICIARIO, DESDE QUE, SOB O ROTULO DE MERITO ADMINISTRATIVO, SE ANINHE QUALQUER ILEGALIDADE RESULTANTE DE ABU SO OU DESVIO DE PODER. NO MESMO SENTIDO, ELU

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 7179 Inconciliados, a ré apresentou defesa escrita, com documentos, derepresentante comercial, razão pela qual pugnou pela rechaçando as asserções da parte autora e pugnando pela declaração de vínculo empregatício. improcedência dos pedidos. A parte autora impugnou a Por sua vez, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo contestação. autor, sustent

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ONSAVEL PELA DEFESA E APLICACAO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. EMBORA NAO ESTEJA IMBUIDO DE JURISDICAO, POSSUI COMO UMA DE SUAS ATRIBUI COES A INTERPRETACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E, NAS HIPOTESES DE CONSTATADA ABUSIVIDADE, O PODER DE SANCIONAR O FORNECEDOR. TAL E NTENDIMENTO E PACIFICADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONSOANTE PODE SER VISTO NO INFORMATIVO 566 DO SUPERIOR TRIB

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 EMA PROTETIVO DO CONSUMIDOR PREVE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE PENALIDADE, QUANDO DESRESPEITADAS AS NORMAS DA LEGISLACAO CONSUM ERISTA. A EMPRESA AUTORA ALEGA QUE SUA CONDUTA NAO PODE SER CONSI DERADA ABUSIVA, POR DECORRER DOS TERMOS CONTIDOS NO CONTRATO E AL EGA QUE O PROCON EXORBITOU SUA ATRIBUICAO, AO INTERPRETAR E ANULA R CLAUSULAS CONTRATUAIS, USURPANDO O PODER JU

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 7181 em audiência, alegando cerceamento de defesa em razão do A sanção pela falta é um dos elementos mais importantes da indeferimento da prova testemunhal. subordinação, já que integra o poder diretivo do empregador e Aponto que compete ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, garante a funcionalidade do serviço prestado. Assim, ausente o indeferindo d