Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 402 de imóveis. Fls. 890/891: Indefiro o peticionado, o requisito da justa indenização diferencia a desapropriação da expropriação ou do confisco, uma vez que nesses últimos não há contraprestação estatal pela perda do bem, pois que conseqüência da prática de ato ilícito, portanto, o pagamento da i

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : WILTON RODRIGUES DE CERQUEIRA AGRAVADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5156247.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5156247-05.2017.8.09.0000 EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMÓVEL. DECLARAÇÃO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital inicial,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que não há pedido de citação das partes, conforme aduz o inciso VII, do artigo 282, do CPC. ADV: HELCIO RODRIGUES MOTTA (OAB 1994/AM) Processo 0605167-36.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - REQUERENTE: FRANZ MARINHO DE ALCANTARA - REQUERIDO: Amazon Prev Fundo Pre

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR.PROCESSO: 0171361.89.2015.8.09.0113 APELAÇÃO CÍVEL Nº0171361.89.2015.8.09.0113 SISTEMA PROJUDI APELANTE APELADOS RELATOR TRANSENERGIA GOIÁS S/A DILMA RIBEIRO CURADO E OUTRO Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço e passo a apreciá-lo. Em princípio, entendo que a sentença deve ser cassada, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1385 Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. Fls. 360/361: trata-se de pedido feito pelo expropriante, Departamento de Estradas e Rodagem DER, para que a responsabilidade pelo adiantamento das despesas necessárias à publicação dos editais para o levantamento do preço recaia exclusivamente sobre a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 360 respeito aos cânones constitucionais. Com efeito: Já decidi em casos semelhantes, Comarca de Pindamonhangaba, e com olhos postos no comunicado n° 545/1995, da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a exigência em que foi justificada a legitimidade da exigência do depósito prévio e inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 362 sendo desnecessário que o Decreto individualize cada área objeto de seu desiderato, basta que se atenda os requisitos do Decreto 3.365/41 aos comandos do Código de Processo Civil, (AI0049807-72.2012-comarca Itaquaquecetuba).Também há de se exigir uma avaliação prévia e o conseqüente depósito integral p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 496 e quatro reais e quatorze centavos) em favor dos expropriados, uma vez que os 80% incontroversos foram levantados conforme determinado às fls. 395 (levantamento fls. 418/419). Sem prejuízo, há que se tratar de outro ponto importantíssimo, a legislação e a jurisprudência entendem que o requisito da justa i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2222 DE DEFESA - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - SÚMULA 392 DO STJ - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2375 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. A