Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DE CORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CER TIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE AS VITIMAS DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDID AS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 CORRIDOS TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CE RTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE-SE A REQUERENTE DO DEFER IMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA, BEM COMO SOBRE A REVOGA CAO DAS MEDIDAS CONCEDIDAS, CASO NAO SEJA INSTAURADO O DEVIDO PRO CESSO PENAL. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO. ENCAM INHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE P

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DA NO MORAL OU PATRIMONIAL. OS ARTIGOS 22 E 23 DA MENCIONADA LEI, DE TERMINAM QUE, CONSTATADA A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, O JUIZ PODE ADOTAR AS MEDIDAS ALI ELENCADAS, DENTRE OUT RAS, DE FORMA CONJUNTA OU SEPARADAMENTE. PO

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 EI, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RELATADOS ROBSON ALV ES DOS SANTOS: A) AFASTE-SE DO LAR A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDA DE FISICA E PSICOLOGICA DA REQUERENTE. POR OUTRO LADO, DEIXO DE C ONCEDER A MEDIDA PREVISTA NO INCISO III, ALINEA A, DO ARTIGO 22 D A LEI N. 11.340/2006, HAJA VISTA A AUSENCIA DE INDICIOS DE VIOLEN CIA OU A SUA IMINENCIA EM DESFAVOR DA VITI

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA C ONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVER TENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS P ODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE C EM (100) METROS DAS REFERIDAS PESSOAS; C) NAO MANTENHA OU TENTE M ANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; D) NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTA R A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 PELO PERIODO DE 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMACAO DO REPRES ENTADO, AS QUAIS PODERAO, NO ENTANTO, SER RENOVADAS EM CASO DE RE QUERIMENTO DA PESSOA AGREDIDA. ENVIE UMA COPIA DESTA DECISAO A AU TORIDADE POLICIAL PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO, BEM COMO PARA QUE SEJA INSTAURADO INQUERITO POLICIAL. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. COM A CH

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 A AUTORIDADE POLICIAL PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO, BEM COMO PARA QUE SEJA INSTAURADO INQUERITO POLICIAL. AGUARDE-SE A VI NDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. COM A CHEGADA DO PROCED IMENTO INVESTIGATORIO, REMETA-SE IMEDIATAMENTE AO PARQUET. ESCOAD O O PRAZO DE VIGENCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS, TENDO A VITIMA DEMO NSTRADO DESINTERESSE NA SUA PRORROGACAO, AR

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 111 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . .

Poder Executivo ● 26/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAD INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH AVISO DE LICITAÇÃO P.E. Nº 34/2015 – Processo Nº 108/2015-CPL2. Objeto: Contratação de empresa especializada em coleta de resíduo comum com fornecimento, transporte e destino final de containeres de metal, com capacidade de 1,2m³, disponibilizada pela contratada na prestação dos serviços realizados no Hospital dos Servidores do Estado de